Votações polêmicas esperam deputados após o recesso

Mesmo que os deputados estaduais decidam não apresentar projetos de lei por um bom tempo, eles ainda terão muito trabalho após o retorno do recesso de julho. Além da análise do Orçamento Estadual para 2006, o segundo semestre, que na Assembléia Legislativa ocorre no dia 1.º de agosto, deve ser marcado pela apreciação de pelo menos 57 propostas que já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Também esperam para entrar na pauta seis vetos do governo a projetos dos deputados.

Por conta disso, boa parte do tempo das sessões ordinárias deverá ser gasta na tribuna, com os parlamentares defendendo os mais diferentes pontos de vista sobre projetos polêmicos. A lista de espera está repleta deles. A definição de punições para os casos de discriminação sexual é uma das propostas que já ensaiaram discursos inflamados no primeiro semestre. Também mais um capítulo da guerra fiscal entre São Paulo e Paraná, com a isenção do ICMS do trigo e produtos derivados, promete mobilizar os deputados.

No rol das discussões que devem ser travadas estão os projetos que visam a beneficiar minorais sociais com privilégios, como a proposta de isenção de pedágio para deficiente físico, a reserva de cotas nas universidades para sem-terra ou a preferência para mulheres na seleção de casas do sistema habitacional. Outros atingem segmentos do setor privado e visam estabelecer regras para o que a população pode ou não fazer, como a proposta que proíbe a entrada de menores de 16 anos em lan houses e cybercafés.

Outras proposições são tão estranhas que um leigo que tenha acesso à pauta se perguntará, certamente, qual o trabalho de um deputado. É o caso do projeto que dispõe sobre a criação e comercialização do caramujo africano Achatina fulica no Paraná. A intenção até é séria, já que o molusco exótico virou uma praga no estado, mas não deixa de ser intrigante. Os deputados invadem os mais variados setores e, não raro, esbarram em atribuições do Executivo. Além disso, muitas vezes as propostas representam redução de receita e, portanto, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros projetos são apenas formalidades, uma vez que tão somente autorizam o governo a tomar atitudes que não são da competência do Legislativo.

Os vetos governamentais aos projetos de autoria dos deputados também devem agitar o plenário. Entre as rejeições que serão apreciadas está a recusa do governo do estado em tornar gratuita a emissão da certidão de antecedentes criminais. O deputado estadual Rafael Greca (PMDB) lamentou o veto e declarou que irá lutar para derrubar a decisão. "Vou falou com o governador para liberar a bancada", disse. Segundo ele, não tem sentido o governo priorizar a arrecadação de taxas de valores baixos, mas que deixam os pobres mais pobres.

Quem também teve um projeto vetado foi o deputado estadual Francisco Bührer (PSDB). Ele propôs a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica de consumidores inadimplentes. O parlamentar acredita que reverter a rejeição, já que conseguiu a aprovação de um projeto semelhante, que impedia o desligamento do serviço de água. "Quem não tem dificuldade financeira, não deixa de pagar a conta", explica. Para ele, o projeto atinge uma camada da população que não é beneficiada pelos programas sociais de isenção de tarifas públicas. Após 90 dias de inadimplência, aí sim o corte do fornecimento seria permitido.