Voto aberto vai a plenário sob expectativa de decisão apertada

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Quatro meses após as manifestações de junho, o projeto que acaba com o voto secreto em todas as votações do Congresso, das assembleias legislativas e câmaras municipais voltará ao plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ratificou ontem o relatório do senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 349/2001). Na sessão, foram rejeitadas duas emendas para restringir o alcance do voto aberto.

O fim do voto secreto foi apresentado pelo Congresso como uma resposta às manifestações de rua. E ganhou força após a Câmara Federal ter mantido, em votação sigilosa, o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão.

Tom dos debates

O texto aprovado ontem na CCJ já foi apreciado pelo plenário da Câmara e agora precisa ser apreciado em dois turnos pelo plenário do Senado para entrar em vigor. Pelo tom dos debates que aconteceram na CCJ, a tendência é de uma decisão apertada. "Nos próximos dias será fundamental a cobrança da sociedade", afirmou Souza. Ele disse que pensou que a proposta seria modificada na sessão de ontem. "Tivemos grande dificuldade de manter o voto aberto integral, mas acho que no plenário a situação muda de figura, cada um vai ter de assumir a sua posição."

A decisão de Souza de manter o teor da PEC aprovada pela Câmara contrariou lideranças do próprio partido, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele é favorável à aprovação da PEC 96/2012, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) – que acaba com o sigilo para cassações de mandato, mas o mantém na eleição da mesa diretora, análise de vetos presidenciais e escolha de autoridades. A PEC de Alvaro passou pelo Senado e precisa da aprovação da Câmara.

Emendas

Em setembro, a PEC aprovada ontem na CCJ já havia passado pela comissão e enviada ao plenário. Mas voltou à comissão para a apreciação de duas emendas: uma mantinha o sigilo para análise de vetos presidenciais e de autoridades indicadas pelo Executivo e Judiciário; e a outra só autorizava a votação fechada para a aprovação de autoridades. Ambas foram rejeitadas ontem pela CCJ, mas podem voltar à discussão no plenário.

"O voto secreto mantém o equilíbrio entre Executivo e Legislativo, preservando o parlamentar de pressões de qualquer tipo, até mesmo da disciplina partidária", defendeu Aloysio Nunes (PSDB-SP). Já Roberto Requião (PMDB-PR), favorável ao voto aberto integral, disse que o sigilo funciona apenas como uma "bruma corporativa".