Com o voto do ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento dos ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por crime de lavagem de dinheiro resultou em empate de cinco votos pela condenação e cinco votos pela absolvição. Os três são réus no processo do mensalão em julgamento pelo Supremo há dois meses.
Não é a primeira vez que há empate no julgamento. O mesmo aconteceu com o ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR), filiado atualmente ao PP, acusado também pelo crime de lavagem de dinheiro. O Supremo decidirá apenas ao final do julgamento o destino desses quatro réus. Reservadamente, ministros que condenaram os réus já adiantaram que, quando o assunto for discutido, a Corte deve decidir pela absolvição. Há um entendimento que, em matéria penal, o empate beneficia o réu.
Para condenar os três, Britto repetiu o entendimento dos ministros Joaquim Barbosa, o relator do processo, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Eles entenderam que os réus tinham consciência da origem escusa dos recursos que receberam por meio da empresa SMP? e os assessores dos réus à época, Anita Leocádia, de Paulo Rocha, e José Luiz Alves, de Anderson Adauto.
Hugo Motta defende que emendas recuperam autonomia do Parlamento contra “toma lá, dá cá” do governo
Hugo Motta confirma favoritismo e é eleito presidente da Câmara dos Deputados
Em recado ao STF, Alcolumbre sinaliza embate sobre as emendas parlamentares
Girão e Pontes lamentam derrota e retorno da “velha política” com Alcolumbre
Deixe sua opinião