Voto distrital depende do Congresso

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A nova composição da Câmara dos Deputados inicia os trabalhos no próximo ano tendo, entre outras pendências, a reforma política na lista das votações mais aguardadas pela sociedade. Uma das discussões que devem ocorrer para a reforma é a adoção, ou não, do voto distrital, que não é uma proposta nova no Brasil. O site da Câmara dos Deputados lista 38 projetos, apresentados desde 1947, propondo o voto distrital.

O Paraná tem 30 representantes na Câmara dos Deputados, que são eleitos com votos de todo o estado. A eleição é proporcional, de acordo com o número de votos recebidos pelos candidatos do partido, ou coligação, somados à votação de legenda.

Pelo sistema distrital, o estado é dividido em distritos e o candidato disputa dentro dessa região em que for inscrito. Outra proposta é o voto distrital misto, pelo qual há dois tipos de votação para deputado. Um no candidato distrital e outro em uma lista partidária votada em todo o estado. Na lista distrital, seriam eleitos os mais votados. Já na estadual, continuaria valendo o critério da proporcionalidade. Esse sistema foi criado na Alemanha, no periodo pós-guerra, e tem servido de modelo para a maior parte das propostas.

Estão prontos para ser votados seis projetos com esse teor, sendo que quatro foram anexados à Proposta de Emenda Constitucional n.º 10, que indica o voto distrital misto, majoritário e proporcional. Os estados seriam divididos em, pelo menos, a metade do número de deputados. No Paraná, seriam 15 distritos.

O ex-deputado federal paranaense Gilberto Resende Carvalho (PFL) foi autor de uma proposta semelhante em 1990. Ele assumiu a vaga de Alceni Guerra, entre março de 1990 e janeiro de 1991, e aproveitou o período no Congresso para lutar por essa causa. Carvalho critica a falta de comprometimento dos candidatos com as regiões que garantiram eleição. "O candidato faz campanha em uma região e, se não for produtivo, daqui a quatro anos não vota mais lá. Hoje a inserção nos municípios é feita através do apoio dos prefeitos, não tem uma relação com o eleitor", diz Carvalho.

Outra vantagem, segundo o ex-deputado, é acabar com a briga entre candidatos do mesmo partido, que disputam as regiões em busca de voto. Na sua despedida do Congresso, Carvalho disse na tribuna que só voltaria a ser candidato se o voto distrital fosse aprovado. Espera há 16 anos e nunca mais se candidatou.