O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, ex-deputado federal pelo PTB e ex-ministro de Relações Institucionais do governo Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou na noite desta quarta-feira, 7, após a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, que o voto da corte foi uma decisão técnica, e não política.
O balanço do governo referente ao ano passado foi reprovado, entre outras irregularidades, por causa das chamadas pedaladas fiscais. “Não é uma decisão fácil. Mas foi tratada com voto calcado no relatório de 14 técnicos do tribunal, que se debruçaram sobre isso durante um ano. De maneira que não é um voto político, mas um voto técnico”, afirmou José Múcio. “As contas estavam irregulares”, completou.
O ministro pernambucano disse achar que o Planalto provavelmente vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a sessão. Antes da sessão do TCU, realizada na quarta-feira, o governo entrou com dois pedidos de liminar no STF para tentar barrar a votação, mas ambos foram negados pelo ministro Luiz Fux.
Com a reprovação as contas, o parecer do TCU segue para o Congresso Nacional, a quem cabe a palavra final sobre o caso. A Comissão Mista de Orçamento vai avaliar o documento do Tribunal de Contas e, posteriormente, submeter esse relatório a deputados e senadores. Caso o Congresso mantenha a reprovação das contas de 2014, isso poderia motivar a oposição a entrar com um pedido de impeachment de Dilma por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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