Na quarta-feira (18), o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que retoma o voto impresso nas eleições. Depois do resultado do último pleito presidencial, a proposta passou a ser defendida pela oposição, que questiona a legitimidade do resultado da disputa.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli classificou a mudança como “retrocesso”. “Isso criará a situação de análise por humanos. Se houver pedidos de recontagem será feita por humanos. Vocês lembram que no passado podia haver diferença entre o voto contado e o voto dado pelo mesário. É um passo atrás na cultura política brasileira”, afirmou. Segundo ele, só haverá tempo hábil para implantar a medida a partir de 2018.
URNAS ELETRÔNICAS: TSE afirma que são invioláveis, especialistas discordam
Por outro lado, o engenheiro especializado em segurança da informação Amilcar Brunazo Filho afirma que, uma vez que o TSE não permite a auditoria dos votos, o resultado não pode ser considerado confiável. De acordo com ele, todos os países que utilizam o voto eletrônico emitem uma via impressa para a auditoria do sistema.
Outro argumento do TSE é que a nova regra custará cerca de R$ 1,7 bilhão para adaptação das urnas. Para Brunazo, porém, o valor é irreal. Segundo ele, as urnas não precisariam ser modificadas, já que a impressão dos comprovantes seria feita por impressoras móveis, que custariam, no máximo, R$ 500 milhões.
Já o doutor em física computacional Mario Gazziro criou um novo modelo de urna que poderia custar ainda menos e tornaria o processo mais transparente. O protótipo custa R$ 1,3 mil por urna e utiliza o voto eletrônico, mas que não grava os resultados. “O voto é confirmado eletronicamente e o resultado sai apenas no papel. Cada seção faria a sua própria apuração, o que torna o resultado mais transparente”, afirmou.
Na Alemanha, urnas eletrônicas são inconstitucionais
A impressão do voto foi aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional na chamada minirreforma eleitoral. De acordo com o texto da lei, a urna eletrônica deveria exibir as telas referentes aos números digitados pelo eleitor, e, após a confirmação, a urna deveria imprimir um número único de identificação do voto associado à assinatura digital. O texto da lei foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que a impressão do voto fere o direito ao voto secreto.
O Tribunal Constitucional da Alemanha teve um entendimento diferente do STF e considerou inconstitucional o uso das urnas eletrônicas durante o processo eleitoral em 2009. Para a corte alemã, o sistema eletrônico impede que os eleitores exerçam um controle eficaz uma vez que a contagem de votos ocorre dentro de máquinas. O governo holandês também proibiu o uso das urnas eletrônicas por falta de segurança.