O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira ao ex-assessor parlamentar do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz um hábeas-corpus dando-lhe o direito de permanecer calado diante das perguntas dos parlamentares da CPI dos Bingos, onde prestará depoimento nesta quinta. Waldomiro também pode ter a assistência de seu advogado durante a sessão.
O ex-assessor foi convocado como testemunha e, por isso, seria obrigado a assinar um termo de compromisso de só dizer a verdade durante o interrogatório. No entanto, o ministro Cezar Peluso, do STF, concordou com o argumento da defesa de que Waldomiro tem sido tratado pela CPI como investigado e, por isso, não poderia ser submetido ao tratamento imposto a testemunhas.
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