Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com menos tempo de corte, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, liberaram ontem a revisão de seus votos sobre os recursos do mensalão. Os dois foram os primeiros a divulgar a entrega do material que serve de base para a produção do documento que vai resumir o que foi decidido no julgamento e pode levar à prisão de alguns réus. Havia ainda a expectativa de que o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, também liberasse seus votos revisados ontem.
Para a produção do acórdão (documento que resume o que foi decidido durante o julgamento) é preciso que todos os ministros avaliem as transcrições do que discutiram em plenário e liberem os votos revisados.
Dos 25 condenados, 13 não têm direito aos embargos infringentes. Por isso, com a publicação do resumo do que foi decidido no julgamento de seus recursos o STF terá de avaliar o momento de suas prisões.
A dúvida se dá devido ao fato de que alguns ministros do Supremo entendem que, mesmo publicado o acórdão, será preciso dar uma última chance para que os condenados entrem com embargos declaratórios. Esses embargos servem para esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios da sentença. Outros ministros acreditam na possibilidade de prisão imediata para os 13 réus porque consideram que os primeiros recursos por eles apresentados foram na realidade meramente protelatórios. Ou seja, eles não tinham como objetivo esclarecer a sentença, mas só atrasar o início do cumprimento das penas.
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