O deputado federal Zeca Dirceu (PT), que é candidato à reeleição no pleito deste ano, foi condenado por propaganda eleitoral antecipada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No entendimento da corte, houve uso irregular de publicidade em um outdoor e, por isso, o político terá de pagar multa de R$ 10 mil. A peça publicitária foi divulgada no início de junho, antes da abertura do prazo para a colocação de propagandas eleitorais, que aconteceu no dia 5 de julho.
A condenação tinha saído anteriormente, mas foi confirmada e divulgada pelo TRE-PR apenas nesta quarta-feira (16). Depois de ter sido condenado, Zeca Dirceu entrou com um recurso tentando reverter a sentença. Este pedido é que foi negado nesta terça-feira (15) pelo juiz auxiliar que analisou o caso, o desembargador Guido Dobeli.
De acordo com o TRE-PR, às vésperas do aniversário de emancipação de Umuarama, que é celebrado em 10 de junho, o deputado contratou a fixação de oito painéis publicitários (outdoors) informando uma verba de R$ 88 milhões liberada para o município, além de outros benefícios que teriam sido levados à região por programas e obras do governo federal. Tal prática foi classificada como propaganda indevida pelo juiz.
A assessoria de imprensa do deputado informou que o departamento jurídico da campanha dele vai recorrer da decisão do TRE-PR no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro deputado a ser condenado
Até as 10 horas desta quarta-feira (16), o TRE-PR havia confirmado que Zeca Dirceu tinha sido o primeiro deputado a sofrer condenação por propaganda eleitoral antecipada. As outras cinco condenações divulgadas anteriormente eram de candidatos a governador(a) e a senador(a). Com isso, conforme a corte, seriam seis as condenações por propaganda eleitoral antes da hora. Um balanço está em elaboração pelo órgão e deve ser divulgado à tarde, segundo a assessoria de imprensa.
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