Zelotes: PF conclui até quarta relatório sobre compras de medidas provisórias

A Polícia Federal deve concluir até esta quarta-feira (25) o relatório sobre a suposta compra de trechos de medidas provisórias de redução de impostos para montadoras, especialmente para a Caoa, representante da Hyundai, e da MMC Automotores do Brasil, a fábrica de carros da Mitsubishi no Brasil. Até sexta-feira (27), o procurador regional da República, José Alfredo de Paula, deverá apresentar à Justiça Federal denúncia contra parte dos investigados. A suposta compra da medidas provisórias é investigada em um dos 19 inquéritos abertos na Operação Zelotes.

O relatório da Polícia Federal tem como base as acusações a um grupo de lobistas suspeitos de receber dinheiro da MMC e da Caoa para incluir mudanças em três medidas provisórias sobre redução de impostos para as montadoras. A primeira medida provisória sobre o assunto foi editada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi reeditado com modificações em 2011 e 2013. Entre os possíveis indiciados no relatório da PF estão o ex-vice-presidente da Anfafea Mauro Marcondes e o lobista Alexandre Paes Santos.

Filho de Lula

Neste primeiro relatório, a PF deverá deixará de fora as investigações sobre o ex-ministro Gilberto Carvalho e sobre as empresas de Luis Claudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal entende que as informações recolhidas e analisadas até o momento não autorizam qualquer conclusão sobre os dois. Carvalho passou a ser investigado depois que a polícia descobriu, entre os papéis apreendidos numa das etapas da operação, anotação sobre suposto café da manhã entre Marcondes e o ex-ministro.

Num e-mail endereçado ao ex-ministro, Marcondes pede a Carvalho que leve um pedido dele sobre as montadoras ao então presidente Lula. Sugere ainda que o ex-ministro o faça de um jeito especial. Em depoimento a PF, Carvalho disse que, de fato, agendou encontro entre Lula e Marcondes. Mas explicou que essa era uma das atribuições formais do cargo que exercia na época. No período, ele era chefe de gabinete de Lula. O ministro disse que não cometeu qualquer irregularidade e até abriu mão de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico.

Luis Cláudio entrou no radar da Zelotes depois da polícia descobrir pagamentos da ordem de R$ 2,4 milhões da Marcondes e Mautoni, empresa de lobby de Marcondes, para a LFT Marketing Esportivo, uma das três empresas do filho do ex-presidente. Em depoimento à PF, Luis Cláudio disse que recebeu o dinheiro a título de pagamento por projetos relacionados a consultoria de marketing esportivo. Os pagamentos teriam sido devidamente declarados à Receita Federal. A PF considerou as explicações insuficientes, mas ainda não conclui a investigação sobre o caso.

A partir da Operação Zelotes, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal investigam 70 grandes bancos e empresas suspeitas de manipular decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para se verem livres de expressivas dividas fiscais. Ao longo da investigação sobre as fraudes no Carf, a polícia descobriu indícios também de compra de medidas provisórias sobre isenção fiscal para as montadoras.