2017 foi mais um ano de bate-cabeça entre Congresso e Judiciário

O ano que está se encerrando agora termina um pouco mais pacífico nas relações entre o Congresso e o Judiciário se comparado com 2016 – em dezembro do ano passado, estávamos todos assistindo a um Renan Calheiros que se recusava a sair da Presidência do Senado, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a sua retirada.

Ainda assim, tivemos muitos episódios de mistura de funções, interferências não muito bem-vindas e troca de críticas públicas entre dois dos três cantos da Praça dos Três Poderes.

Um episódio que ganhou fama nesse sentido aconteceu em fevereiro, à época da escolha do novo integrante do STF após a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro. O selecionado pelo presidente Michel Temer foi Alexandre de Moraes, que ocupava o Ministério da Justiça. Como mandam as regras do jogo, Moraes foi sabatinado pelo Senado. Até aí nenhum problema, mas…

Acontece que, semanas antes da sabatina real no Senado, o então candidato ao Supremo participou de uma, digamos, sabatina informal com cerca de 10 senadores na casa-barco do senador Wilder Morais (PP-GO), às margens do Lago Paranoá, em Brasília. A imprensa descobriu isso e ninguém negou o encontro. É claro que eles falaram que estavam lá para discutir política e o interesse nacional, e em momento nenhum perguntaram para Alexandre de Moraes como ele poderia ajudá-los lá no Supremo.

Moraes foi aprovado pelo Senado e pouco tempo depois assumiu como ministro do Supremo. Lá, ele pode participar de uma das maiores polêmicas envolvendo o Judiciário e o Congresso em 2017, que foi o caso Aécio Neves (PSDB-MG).

Quando estourou a delação da JBS e apareceram aquelas gravações mais do que encrencadas de Aécio, o tucano foi suspenso do mandato por uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, em mês de maio. Passou um tempo e o ministro Marco Aurélio, também do Supremo, determinou que ele voltasse ao cargo de senador. Aí veio o mês de setembro e o STF afastou novamente Aécio, e ainda mandou que ele ficasse recolhido em sua casa de noite, todos os dias.

Mas quando veio outubro, os senadores votaram, em sua maioria, para que Aécio tivesse todas as suas prerrogativas parlamentares de volta. A justificativa deles era que o STF não poderia passar por cima do poder do Senado. E, olha, teve até gente do PT que ficou do lado do Aécio nessa…

Mudando de assunto, outra briga entre Congresso e Supremo poderia acontecer não em um ringue, mas sim em uma arena de rodeio – por conta da controversa vaquejada. No ano passado, o Supremo determinou que a vaquejada era ilegal e proibiu a prática dela em todo o Brasil. A partir daí se iniciou uma reação dos parlamentares, que começaram a apresentar projetos de lei para regulamentar a atividade. A coisa andou a ponto de, em junho, o Congresso aprovar uma PEC, proposta de emenda à Constituição, para regulamentar a atividade. Com isso, acabou tornando sem efeito aquela decisão anterior do Supremo. No fim das contas, o assunto não acabou: o então procurador-geral Rodrigo Janot moveu, em setembro, uma ação questionando a emenda, e isso ainda está em análise na Suprema Corte.