A Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (13) uma audiência para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado ao presidente da República e aos presidentes de Câmara, Senado e Superior Tribunal Federal (STF).
A PEC foi aprovada no Senado em maio do ano passado e está sob avaliação da Câmara desde então. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos idealizadores do debate de quarta-feira, disse que a pressão popular é essencial para que a proposta seja aprovada.
“Creio que a opinião pública, a imprensa, as instituições, a OAB, várias instituições respeitáveis no Brasil, a CNBB, igrejas evangélicas se posicionarão claramente a favor do fim dessa excrescência, dessa patologia jurídica”, disse. Participarão da audiência da Câmara os ex-ministros Eliana Calmon e Ayres Britto.
70 medidas
A aplicação de restrições ao foro privilegiado faz parte das 70 medidas contra a corrupção, lista apresentada por Transparência Internacional, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e outras entidades na última terça-feira (5).
Segundo o advogado Luciano Santos, diretor do MCCE, a relação tem o objetivo de reunir estratégias de prevenção e combate à corrupção que deram certo no Brasil e em outros países e, com a participação de diferentes entidades, garantir o trabalho em várias frentes – assim, evitando que a lista das 70 propostas tenha destino similar ao do pacote de 10 medidas idealizado pelo Ministério Público Federal em 2015, que ganhou repercussão popular mas acabou engavetado pelo Congresso.
As propostas são divididas em 12 grandes áreas e abordam temas como o controle da implementação de políticas públicas, a aplicação de um teto para as doações de candidatos para as suas próprias campanhas e um programa de programa de prevenção da corrupção na gestão municipal, que vai premiar as prefeituras que mais aderirem a sistemas de controle. Além das restrições ao foro privilegiado, que o documento define como algo que foi desvirtuado em relação à ideia planejada na Constituição de 1988.
As propostas contra a corrupção podem ser acessadas no site do movimento.
