As questões relativas a reforma trabalhista voltaram a ser discutidas nos últimos dias. Isso porque uma comissão da OIT, a Organização Internacional do Trabalho, decidiu manter o Brasil na lista de países monitorados por suspeição de não cumprir a convenção que trata das normas de negociação coletiva de trabalho.
A OIT também pediu que o Brasil continue a conversar com sindicatos e que envie dados sobre impactos positivos reforma. O órgão fará nova avaliação da situação do País em fevereiro de 2020.
Do outro lado, o Governo Federal informou que a OIT não encontrou violações e "nada que coloque em dúvida" o que é feito por aqui. A reforma trabalhista passou a vigorar em 2017 e mudou 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
Boriska Rocha, advogada trabalhista, diz que os efeitos da reforma foram muito limitados. "Todo mundo achava que seria uma maravilha, ou uma desgraça. Mas não foi uma coisa, nem outra. Tem coisas interessantes ocorrendo, que nem era ideia na reforma, como a queda de ações trabalhistas. Antes todo mundo entrava, mas as ações aventureiras caíram", explica.
Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), desde a reforma houve queda de 34% no número de ações trabalhistas.
O fim da contribuição sindical obrigatória também é um assunto a ser discutido. "Hoje passamos a pensar no papel dos sindicatos, pois essa contribuição obrigatória deixou os sindicatos em posição muito cômoda, mas eles estão pensando em seus representados?", questiona Boriska.
Confira a entrevista completa com Boriska Rocha, advogada trabalhista, ao programa 'A Protagonista'.
