O deputado federal Major Olímpio (PSL) protocolou um ofício para que o ex-presidente Lula passe a cumprir pena em prisão comum, e não na sala especial da Polícia Federal, em Curitiba, onde o petista está preso desde sábado (7). O pedido foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao juiz federal Sérgio Moro na segunda-feira (9).
Lula está isolado dos demais presos em uma sala especial de 15 m² com cama de solteiro, mesa, tevê e banheiro privativo. Apesar de não haver designação de salas especiais a ex-presidentes, o juiz Sérgio Moro entendeu que a sala seria assegurada a Lula em “razão da dignidade do cargo ocupado” pelo ex-presidente.
A prisão especial é prevista para, dentre outros, ministros de Estado, governadores, membros do Legislativo, oficiais das Forças Armadas, magistrados, diplomados e delegados de polícia. Major Olímpio argumenta que a legislação não contempla ex-presidentes da República e que, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), as salas especiais estão à “disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva”.
“Eu sou fã do juiz Sérgio Moro, mas não cabe a ele legislar sobre o que ele entende ser conveniente”, afirma Olímpio, aliado do pré-candidato ao Planalto Jair Bolsonaro (PSL) e presidente do partido em São Paulo. “Daqui a pouco vamos criar excepcionalidades para tudo. [A prisão de Lula] tem que servir de exemplo ao país para que todos possam entender que ninguém tem regalias.”
