O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou o deputado João Rodrigues (PSD-SC) a retomar seu mandato e determinou que o parlamentar seja transferido a uma unidade de regime semiaberto. Rodrigues está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde fevereiro.
LEIA MAIS: Deputado preso será removido da Comissão que analisa novo Código de Processo Penal
A liminar (PDF) foi concedida nesta quinta-feira (7). A defesa contestava o fato de o parlamentar estar preso em regime fechado, apesar da determinação para que a pena fosse cumprida em regime semiaberto. Com a decisão, Rodrigues deve voltar à Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira.
Nessa quarta-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara chegou a convocar o primeiro suplente, Edinho Bez (MDB-SC), e a ordenar a suspensão do salário e da verba de gabinete do deputado — afastado dos trabalhos há 120 dias. Segundo o chefe de gabinete de Rodrigues, Josué Raphael, a convocação será cancelada nesta sexta-feira (8) em edição extra do Diário da Câmara.
A defesa do deputado já havia solicitado autorização para que ele trabalhasse durante o dia, mas o pedido foi negado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em abril. Na decisão desta quinta, Barroso considera que o deputado se encontra em “regime diverso do estabelecido pela decisão condenatória” e que deve ser transferido a “unidade compatível com o regime fixado” ou a outro local “onde possa usufruir dos benefícios”.
Crimes
João Rodrigues foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação — crimes cometidos em 1999, quando assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho, em Santa Catarina.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o deputado autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para Pinhalzinho por R$ 60 mil. A empresa, entretanto, teria recebido R$ 95,2 mil, além de uma retroescavadeira usada avaliada pela prefeitura em R$ 23 mil.
Reforma tributária eleva imposto de profissionais liberais
Dino dá menos de um dia para Câmara “responder objetivamente” sobre emendas
Sem Rodeios: José Dirceu ganha aval do Supremo Tribunal Federal para salvar governo Lula. Assista
Além do Google, AGU aumenta pressão sobre redes sociais para blindar governo
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF