A União dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) entrou com uma ação na sexta-feira (12) para cobrar a implementação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que a impressão seja implementada em apenas 30 mil urnas — 5% do total.
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O presidente da Unajuf, Eduardo Cubas, refuta a falta de recursos alegada pelo TSE. “Dois bilhões e meio de reais não é nada para a segurança das eleições. Nós estamos falando de pessoas que irão comandar o país. Se há dúvidas sobre as eleições, não há valor que não possa ser pago”, contesta.
Pregão eletrônico
Outra ação, encaminhada ao TSE por um grupo de especialistas que discutem a segurança da urna eletrônica, questiona o pregão eletrônico aberto na sexta-feira (12) para compra dos “conjuntos de impressão”.
Como a licitação prevê que a empresa vencedora construa um protótipo da urna eletrônica, o Comitê Multidisciplinar Independente cobra explicações sobre um contrato de R$ 7 milhões firmado em 2016 para desenvolvimento de um novo modelo de urna eletrônica.
Um exemplar da nova urna eletrônica — com impressora e gabinete plástico para armazenamento do voto impresso — chegou a ser apresentado aos ministros da Corte em maio de 2017.
Protótipo da nova urna eletrônica apresentado em maio de 2017 (Foto: Nelson Jr./TSE)
Em nota, o TSE informou apenas que a licitação abrange, além das impressoras, cabines de votação e o desenvolvimento de firmwares (conjunto de instruções programadas no computador para a execução de tarefas). A Corte afirmou que o número de impressoras ainda é uma estimativa e que tem trabalhado para cumprir as determinações previstas em lei.
Layout de referência do voto impresso (Imagem: TSE)