Enquanto o povo só fala em renovação na política, as velhas raposas insistem em nos enfiar goela abaixo os mesmos nomes que já rejeitamos. Por quê? Simplesmente porque podem, ao arrepio da lei. Assim como todas as grandes e médias democracias do mundo, o Brasil já garantiu aos seus cidadãos o direito de participar da vida pública sem se submeter a partidos. COMOASSIM?
O artigo 23 da Declaração Interamericana de Direitos Humanos, conhecida também como Pacto de San José da Costa Rica, garante as candidaturas independentes e foi referendado pelo Congresso Nacional, ou seja, tem força de lei e está acima da Constituição Federal. Então por que ainda é obrigatório ser filiado a um partido para concorrer? Mais um mistério do Poder.
Já houve recurso à OEA, Organização dos Estados Americanos e há um julgamento na fila do STF sem data prevista para ir ao plenário. Por qual motivo justamente este artigo, que há mais de 20 anos é um direito garantido a todo cidadão brasileiro, nos foi deliberadamente suprimido em nome do privilégio às cúpulas dos 35 partidos políticos registrados no país?
Até mesmo dentro dos quadros partidários há quem se rebele com a obrigatoriedade. O movimento político Agora acaba de firmar um termo de compromisso com a Rede e com o PPS para lutar pelas candidaturas independentes. O mesmo está ocorrendo com outros partidos, nos diversos pólos ideológicos.
Outros 60 partidos estão na fila do TSE para receber registro. Será que buscam o mesmo que o povo quer deles? Por que não dar à população as duas opções, filiados e candidaturas independentes, assim como é feito em praticamente todas as democracias do mundo? Existem mecanismos de controle do número de candidato e de legitimação das candidaturas já consagrados no mundo todo.
Se estamos falando em renovar, por que não começar inovando, aplicando a lei como se deve, algo que fazemos pouco quando se trata de desagradar poderosos?
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, já se manifestou no STF favorável às candidaturas independentes no ano passado. Faço o convite aos colegas que, como eu, são defensores intransigentes dos Direitos Humanos. Está aqui, nesta causa, uma violação de Direitos Humanos de toda a população brasileira: precisamos nos manifestar.
