Caso sítio de Atibaia: desfecho pode ficar para 2019

Sentença sobre processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao sítio de Atibaia deve sair apenas no ano que vem.

Isso é o que prevê o advogado da área de direito criminal e professor da Fundação Getúlio Vargas, Celso Vilardi.

De acordo com o especialista, isso deve ocorrer pelo tempo normal das próximas fases do processo, com as alegações finais do Ministério Público e da defesa, além do tempo do recesso de fim de ano do Judiciário.

“Na verdade, o interrogatório é o último ato da instrução criminal, que aconteceu na última semana. Agora a juíza abre vistas ao Ministério Público para que apresente as razões finais da acusação, seguido da defesa. Depois vem a sentença. E por estarmos em meados de novembro, é bem possível que só haja a sentença depois do recesso de final de ano, empurrando para o começo do ano que vem”, explica Vilardi.

Na primeira condenação, sobre o apartamento do Guarujá, entre o depoimento dado ao juiz Sergio Moro em maio do ano passado, e a sentença, em julho, passaram-se cerca de dois meses.

Com isso, como salientou o professor Celso Vilardi, há a chance de que a sentença sequer seja proferida pela juíza Gabriela Hardt.

Ela é a substituta de Sergio Moro, que deixou a 13ª Vara da justiça Federal do Paraná para ser ministro da Justiça e Segurança do governo de Jair Bolsonaro.

Isso significa que ela, como substituta, fica a frente dos processos da Lava Jato até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região selecione novo nome.

Nesta quarta-feira, a juíza Gabriela Hardt interrogou o ex-presidente Lula durante quase três horas.

No depoimento, Lula reforçou que sua condenação sobre o apartamento do Guarujá, bem como as acusações do sítio de Atibaia não passam de farsa promovida pelo Ministério Público para tirá-lo de concorrer às eleições.

Vale lembrar que há outro processo contra Lula na 13ª Vara Federal do Paraná, pronto para receber sentença.

A ação trata do recebimento de suposta propina de quase R$ 13 milhões paga pela Odebrecht ao ex-presidente por meio de um terreno que seria instalado o Instituto Lula e um apartamento cobertura em São Bernardo do Campo.

Exoneração de Sergio Moro
Ainda falando sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, assinou hoje a exoneração de Sérgio Moro. A decisão passa a valer na segunda-feira, dia 19.

Em ofício enviado a Thompson Flores, Moro diz que adianta seu pedido de exoneração para “não dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.”

Antes, Moro tiraria férias, para depois pedir exoneração, aguardando a posse, em 1º de janeiro.

Agora deve-se aguardar o concurso interno entre os magistrados daquela região para preencher a vaga de Moro.

Juízes federais podem apresentar o desejo de concorrer à vaga num prazo de 10 dias e o processo dura cerca de um mês.

Há privilégio na escolha pelo tempo de cargo como juiz federal na 4ª Região, depois como substituto naquela localidade, e o critério de classificação no concurso público.