Com autofinanciamento irrestrito e fundo partidário liberado, TSE sacode campanhas eleitorais de 2018

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente uma resolução que traz duas novidades de grande magnitude, que devem valer para as eleições deste ano e garantir mais controvérsias a um processo que já nasce tumultuado.

A primeira é a de que os partidos poderão utilizar o Fundo Partidário para fazer campanha. Até 2018, os recursos do fundo deveriam ser aplicados apenas nas atividades extra-eleitorais dos partidos, como pagamento de salários de funcionários e manutenção de sedes, por exemplo. Com a decisão de agora, são cerca de R$ 880 milhões de reais passam a fazer parte do jogo eleitoral.

Entre as lideranças políticas, vigora a avaliação de que essa medida vai privilegiar os partidos pequenos. Uma vez que as legendas menores não tem tantos custos rotineiros, podem economizar o fundo partidário para aplicá-lo durante as eleições.

E a outra novidade que vem dessa resolução é a permissão para que os candidatos possam financiar, com recursos próprios, 100% de suas campanhas eleitorais. O patamar contraria o que o Congresso decidiu no ano passado, quando foi estabelecido que apenas 10% deveria originar de recursos próprios. Mas como a restrição foi consolidada em dezembro, a menos de um ano das eleições, haveria a necessidade de uma “batida de martelo” do TSE, o que houve agora.

Entre os deputados, o limite de 10% foi quase unanimidade. Quando a Câmara fez uma votação para avaliar o veto do presidente Michel Temer que permitia a expansão para 100%, o placar contrário à ideia do peemedebista foi de 302 a 12. As lideranças de todos os partidos indicaram voto favorável à derrubada do veto. A justificativa apresentada pela maior parte dos parlamentares é a de que o autofinanciamento sem limites favorece os candidatos já ricos.

Uma das raras vozes contra o limite é a do deputado federal Alfredo Kaefer (PR), que atualmente está no PSL mas deve deixar a sigla na próxima janela partidária. “Quero saber como o candidato vai fazer para financiar a sua eleição, haja vista que a maioria dos partidos nem tem fundo partidário suficiente para a campanha. Vai ter muita dificuldade. Até porque não tem arrecadação privada por doações de empresas, só de pessoas físicas que, via de regra não, financiam as campanhas”, afirmou.

Na mão oposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) é enfático ao defender a limitação. “O sistema sem restrições só interessa a quem quer fazer falcatrua. Quando o candidato pode se autofinanciar, ele tem como passar dinheiro para a sua própria empresa, e da empresa, enviar à campanha. É a coisa mais desavergonhada que tem”, apontou.

Cabe destacar que ainda pode haver mudanças. O TSE estabelece que a data limite para a fixação das regras eleitorais é 5 de março. Além disso, tramitam no Supremo Tribunal Federal ações que contestam o autofinanciamento irrestrito.