Com intervenção no RJ, relator do ‘SUS da segurança pública’ quer pressão para aprovação de projeto

Relator do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Alberto Fraga (DEM-DF) defendeu que a integração das forças de segurança irá evitar que criminosos do Rio de Janeiro fujam para outras unidades da federação. A proposta ganhou regime de urgência na última quarta-feira (14) por 348 votos a 8 e deve ser votada nesta semana.

“O projeto se tornou fundamental em virtude da intervenção federal [no Rio de Janeiro]. Com a presença das Forças Armadas, muitos bandidos vão fugir do Rio de Janeiro para outras cidades. Essas informações [policiais] precisam estar à disposição das secretarias de segurança pública para que os estados consigam se prevenir”, afirmou o parlamentar, que lidera a bancada da bala na Câmara dos Deputados.

Apresentado originalmente em 2012 pelo Poder Executivo, o projeto prevê a integração entre as atividades das polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e dos Bombeiros. O substitutivo apresentado por Fraga reúne a proposta do governo federal a outras seis iniciativas que tramitam na Casa desde o ano 2000.

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“O projeto não é do governo, não é da oposição, não é do Democratas. É um projeto do Brasil. É um projeto que vai fazer com que os sistemas de segurança pública conversem”, declarou. “Não há nada que aumente despesas para o governo.”

O texto estabelece ainda que o Ministério da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, fixe metas de desempenho anuais para as unidades da federação em troca de aportes financeiros. Em contrapartida, unidades que não compartilharem informações com o Sistema poderão perder recursos.

Oposição

A votação que aprovou o regime de urgência para a proposta ocorreu sob protestos de partidos da oposição. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a afirmar que o texto não havia sequer sido distribuído por Fraga, enquanto Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou que o projeto fosse discutido pelo grupo de trabalho criado para analisar projetos de segurança pública.

Apesar das críticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa do Sistema depois de ter sido questionado sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. “Temos outros temas na frente, como o sistema integrado de segurança, que eu acho fundamental”, afirmou, na quinta-feira (15), após a sessão solene que homenageou a vereadora carioca Marielle Franco.