Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeita legalização de jogos de azar por 13 a 2

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (7), por 13 votos a 2, o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) que regulamentava os jogos de azar e a reabertura de cassinos no país. Além de Lira, apenas o senador Ivo Cassol (PP-RO) votou sim para a tramitação da proposta. Apesar da rejeição, o projeto seguirá para análise no plenário.

Com a reprovação do relatório, os senadores aprovaram o voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pela derrubada do projeto. O texto original pela legalização de bingos, jogos do bicho, videojogos e outras modalidades de apostas (PLS 186/2014) foi apresentado em 2014 pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Em parecer contrário à proposta, Randolfe Rodrigues afirmou que a exploração dos jogos de azar incentivaria a lavagem de dinheiro, a sonegação de impostos e, consequentemente, a evasão de receitas. “A aprovação [do PSL 186/2014] irá liberar a exploração dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental exista sobre essa atividade, fomentando assim práticas criminosas”, destacou.

Crítica ao projeto, Simone Tebet (PMDB-MS) chegou a afirmar que sentia vergonha de participar da discussão e que o debate ocorria em momento inoportuno. “O jogo no Brasil já tem donos e esses donos vão querer financiar campanhas eleitorais para que possam ter seus interesses representados nessa Casa.”

Benedito de Lira (PP-AL) apontou que a legalização fortaleceria o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, fomentaria o turismo doméstico e criaria mecanismos de amparo aos jogadores dependentes.

“É justamente a legalização dos jogos de fortuna que irá acabar com os jogos clandestinos”, afirmou. “Tem muita gente que gostaria de jogar, mas tem receio de chegar em casas clandestinas. À proporção que houver legalização, qualquer pessoa que desejar fazê-lo, fará.”

Além de Randolfe Rodrigues e de Simone Tebet, votaram contra o relatório os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Magno Malta (PR-ES), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Armando Monteiro (PTB-PE), Lasier Martins (PSD-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE), Waldemir Moka (PMDB-MS), Roberto Requião (PMDB-PR), José Maranhão (PMDB-PB) e Marta Suplicy (PMDB-SP).