Comissão que discute agrotóxicos “decide não decidir” e votação é adiada

Havia muita expectativa sobre a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto de lei 6299/02, que flexibiliza a venda de agrotóxicos e é chamado pelos opositores de “PL do veneno”. Mobilizações dentro e fora do plenário – com direito a um “tuitaço” que reuniu gente famosa, como a modelo Gisele Bundchen – ajudaram a criar frisson ao longo da manhã e da tarde desta terça-feira (19).

No entanto, após muitas discussões, requerimentos e tentativas de obstrução, a sessão foi suspensa pela presidente, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS). Agora, os parlamentares aguardam o agendamento de uma nova ocasião para votar o projeto, um dos que mais tem gerado debates na Câmara nos últimos tempos.

A proposta determina que, para entrar em circulação, um agrotóxico precisa ser aprovado apenas pelo Ministério da Agricultura. Atualmente, é necessário o aval também da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O texto sugere ainda o fim do termo agrotóxico, que seria substituído por pesticida.

Os defensores da iniciativa acreditam que a proposta pode romper uma alta burocratização que prejudica o setor. Eles citam o prazo de oito anos para que uma molécula – substância-base dos agrotóxicos – seja aprovada pelas instâncias necessárias e passe à comercialização. Como comparação, em países como EUA e Austrália, também potências no agronegócio, o prazo é de apenas dois anos.

Já os críticos da iniciativa sugerem que as menores restrições vão levar a um uso maior dos agrotóxicos e também ao emprego de substâncias das quais ainda não se sabe a magnitude dos impactos à saúde que podem causar aos trabalhadores do setor e aos consumidores finais.

O adiamento da terça-feira não foi o primeiro da comissão especial. Em 16 de maio, também por pressão de manifestantes e manobras regimentais, a sessão precisou ser suspensa.