Nilton Capixaba (PTB-RO) será o terceiro “deputado-presidiário” da atual legislatura. O parlamentar teve sua prisão decretada no início do mês, entregou-se para a polícia no dia 11 e, na segunda-feira (19), recebeu da juíza Leila Cury as instruções que deve cumprir para poder estar na Congresso Nacional durante o dia e no Presídio da Papuda à noite.
As normas que Capixaba deverá cumprir são as seguintes: ir à Câmara apenas nos dias úteis, quando houver sessão; deixar a cadeia às 8h e retornar às 20h; ter sua folha de ponto repassada à direção do presídio, todos os meses; não receber visitas de amigos e parentes no local de trabalho; e almoçar em locais distantes no máximo 100 metros do Congresso.
O parlamentar foi condenado por envolvimento na “máfia das sanguessugas”, um dos escândalos de maior repercussão da década passada. No esquema, deputados e senadores indicavam emendas para que municípios recebessem verbas para a compra de ambulâncias. As aquisições eram feitas com base em licitações fraudulentas que beneficiavam determinadas empresas, e essas companhias depois repassavam propinas aos políticos.
Os crimes foram cometidos por Capixaba em 2000 e 2001. O escândalo foi descoberto em 2006. A ação penal correspondente ao caso foi aberta apenas em 2011 e a condenação chegou em fevereiro de 2018.
Capixaba está em seu quarto mandato como deputado federal. Foi eleito para a função em 1998, 2002, 2010 e 2014, sempre pelo PTB. Em 2018, lançou candidatura e fez campanha para a reeleição até setembro, quando desistiu e indicou a mulher, Hosana, para a função. Ela usou o número do marido, 1406, e adotou também o apelido “Capixaba” como sobrenome na urna. No entanto, ficou apenas na 14a colocação em Rondônia e não foi eleita.
“Colegas”
Os outros deputados-presidiários da atual legislatura são João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). Ambos, assim como Capixaba, foram condenados por corrupção, e dividiram parte do mandato entre plenários e celas. Nenhum deles se candidatou em 2018 – Jacob até lançou seu nome, mas teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na legislatura anterior, tornou-se célebre o caso de Natan Donadon (MDB-RO), que em 2013 tornou-se o primeiro deputado federal depois da Constituição de 1988 a, no exercício do cargo, ser preso.
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