A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) quer que a Polícia Federal (PF) reveja as medidas disciplinares anunciadas contra um delegado que pediu, em uma postagem no Facebook, investigação e prisão a “outros líderes”, como o presidente Michel Temer, o ex-governador Geraldo Alckmin e o senador afastado Aécio Neves.
A postagem foi feita do sábado (7) durante a condução do ex-presidente Lula à Superintendência da PF, em Curitiba, onde o petista cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão. “Agora é a hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio, etc.)”, escreveu o delegado Milton Fornazari Junior em seu perfil pessoal.
A ADPF afirma que as medidas administrativo-disciplinares anunciadas pelo órgão na segunda-feira (9) foram recebidas com estranheza e pede que a Corregedoria reveja a instauração do processo. Em nota, o presidente da associação, Edvandir de Paiva, diz que, desde que não atrapalhe investigações em curso, o delegado tem o direito de se manifestar de forma pessoal sobre qualquer tema, sem “censura administrativa”.
“Ao se extrair o sentido da postagem, nota-se claramente a defesa de que a persecução penal no Brasil seja republicana, impessoal e principalmente justa. Exatamente o que determinam princípios constitucionais como os da legalidade, isonomia, moralidade e impessoalidade, que se coadunam com a missão institucional da Polícia Federal”, diz a nota.
Fornazari chefiou a Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo entre 2015 e 2016 e, antes de ingressar na PF, trabalhou como procurador federal da Advocacia-Geral da União e como advogado do Banco do Brasil. A postagem foi excluída após a repercussão do caso. A Polícia Federal não especificou a quais punições o delegado está submetido.
Leia a postagem completa escrita por Milton Fornazari Junior:
Lula preso.
Objetivamente ele recebeu bens, valores, favores e doações para seu partido indevidamente, por empresas que se beneficiaram da corrupção em seu governo. Por isso merece a prisão.
Agora é a hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio, etc.).
Se isso acontecer, teremos realmente evoluído muito como civilização. Se não acontecer, e só Lula ficar preso, infelizmente tudo isso poderá entrar para a história como uma perseguição política.
Leia a nota completa da ADPF:
Em relação à matéria “Delegado da PF diz no Face que é hora de serem presos os outros líderes, Temer, Alckmin, Aécio, etc” publicada no jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira, 9, e os desdobramentos acerca da postagem do delegado de Polícia Federal Milton Fornazari Júnior em perfil pessoal de mídia social, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) recebe com estranheza a notícia de que a Polícia Federal adotará medidas administrativo-disciplinares.
O cidadão Milton Fornazari Júnior, ao exercer o direito fundamental de manifestar pensamento livremente, o fez por meio de perfil pessoal, não por meio de página oficial da Polícia Federal, documento interno, ou mesmo entrevista em nome do órgão. Além disso, ao se extrair o sentido da postagem, nota-se claramente a defesa de que a persecução penal no Brasil seja republicana, impessoal e principalmente justa. Exatamente o que determinam princípios constitucionais como os da legalidade, isonomia, moralidade e impessoalidade, que se coadunam com a missão institucional da Polícia Federal.
A ADPF espera que a notícia de instauração de processo disciplinar anunciada pela Polícia Federal seja revista e que a Corregedoria atente para a premissa absolutamente verdadeira de que, desde que fale em nome próprio, não revele fatos sigilosos ou não atrapalhe o trabalho investigativo, um delegado de Polícia Federal é antes de mais nada um cidadão que tem o direito de se manifestar, de forma pessoal, sobre qualquer tema, sem que para isso haja qualquer tipo de censura administrativa.
Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
