Deputado preso será removido da Comissão que analisa novo Código de Processo Penal

O PSD decidiu remover das comissões especiais da Câmara o deputado João Rodrigues (PSD-SC), que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde fevereiro. Rodrigues foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por crimes cometidos em 1999, quando assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho, em Santa Catarina.

Mesmo preso, o parlamentar não teve o mandato cassado e segue como integrante da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (CPP). A defesa do deputado chegou a solicitar autorização para que ele pudesse trabalhar durante o dia, mas o pedido foi negado na semana passada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Líder do PSD na Câmara e responsável pelas indicações dos deputados de seu partido às comissões, Domingos Neto (PSD-CE) diz que apenas reconduziu o parlamentar às comissões de que participava. “O processo ainda nem transitou em julgado e o pedido para que ele trabalhasse foi recentemente negado. Agora, com essa negativa, eu vou retirá-lo da Comissão [que analisa o novo CPP]. Ele ainda é deputado em exercício”, afirma.

Pelas normas da Câmara, todo deputado deve compor ao menos uma comissão permanente. Por isso, Domingos Neto diz que irá remover Rodrigues das comissões especiais, externas e CPI’s e que irá consultar a assessoria da Casa para definir se o parlamentar poderá seguir como membro de comissões permanentes.

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“Há um conflito de competências. O regimento diz que o deputado tem que participar de uma comissão permanente como titular e de outra como suplente, mas a decisão [judicial] diz que não pode… Eu vou ter que fazer uma consulta à Secretaria Geral da Mesa para ter um norte…”

Crimes

Rodrigues foi preso pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Guarulhos em 8 de fevereiro, quando voltava de uma viagem aos Estados Unidos com a família. O parlamentar foi condenado a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 2009, quando era prefeito de Chapecó (SC). Como o processo estava prestes a prescrever, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata da pena em 6 de fevereiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em 1999, Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para Pinhalzinho por R$ 60 mil. A empresa, entretanto, teria recebido R$ 95,2 mil, além de uma retroescavadeira usada avaliada pela prefeitura em R$ 23 mil.

Outro lado

Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de João Rodrigues afirmou que o deputado respeita todas as decisões judiciais e que recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para provar sua inocência. A assessoria declarou ainda que o processo possui mais de 20 anos e que o deputado apenas assinou a abertura de uma licitação, sem que houvesse roubo ou dano ao erário público. A defesa de João Rodrigues também entrou com recurso para reverter a decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, que impediu o deputado de trabalhar.