Deputados que retiraram apoio à “CPI da Lava Jato” afirmam que foram “enganados” pela redação do requerimento. A comissão parlamentar de inquérito foi protocolada em 30 de maio, com 190 assinaturas, por iniciativa do líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). Desde a última terça-feira (19), mais de 60 parlamentares pediram para deixar a lista.
A ementa apresentada no inteiro teor do requerimento afirma que a CPI irá “investigar as denúncias de irregularidades […] ocorridas no âmbito de alguns processos de delação“. Já o texto da ementa que resume a proposta no site da Câmara dos Deputados diz que a CPI irá “investigar as denúncias de irregularidades […] ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato“.
Leia a íntegra do requerimento aqui.
Coautores do requerimento, o líder do PSB, Júlio Delgado (MG), e do MDB, Baleia Rossi (SP), solicitaram a retirada em massa das assinaturas de integrantes de suas bancadas. Em nota, Rossi diz que “a grande maioria da bancada entendeu que a redação do requerimento ficou genérica — sem fato determinado — o que acabou gerando dúvidas sobre o caso”.
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Rôney Nemer (PP-DF) assinou o documento, mas também voltou atrás. “Quando pediram para assinar, [o papel] não dizia nada que era sobre Lava Jato. Se eu soubesse que estavam desvirtuando a CPI, não teria assinado”, afirma. “A pessoa que me pediu apoio não falou a verdade. Eu me senti enganado.”
Outro deputado, que não quis se identificar, diz que “houve uma distorção enorme entre os requerimentos”. “A ementa que nós assinamos era sobre um escritório de advocacia que estava negociando delações. A ementa que foi publicada era sobre a Operação Lava Jato. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.”
Apesar dos pedidos, o regimento interno da Câmara estabelece que as assinaturas “não poderão ser retiradas ou acrescentadas” após a apresentação do requerimento à Mesa Diretora. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, ainda não deu aval à instalação da comissão.
Contrário à comissão, o deputado federal Daniel Coelho (PPS-PE) diz que, agora, cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “ouvir a sociedade” e barrar o requerimento. “A reação da sociedade surtiu efeito no Plenário e até deputados que haviam assinado fizeram um apelo ao presidente para que ele não instale a comissão.”
Outro lado
Nessa terça, Pimenta afirmou em Plenário que os deputados estavam cientes do teor do texto quando assinaram o requerimento. Em nota, a bancada do PT na Câmara diz que “a explícita parcialidade e a seletividade da Lava Jato com os diversos atores políticos e sociais […] é um dos fatos que justificam o funcionamento da CPI”.
O texto defende ainda que “é público e notório que CPIs não possuem competência para interferir no andamento de operações do sistema de Justiça” e que “o papel de uma CPI é o de investigar possíveis irregularidades relacionadas a questões que tenham relevância para a sociedade brasileira”.
Na justificativa apresentada à Mesa Diretora para instalação da comissão, deputados argumentam que o objetivo da CPI é “investigar a lisura no processo das colaborações premiadas realizadas no âmbito das investigações em andamento no país e a possibilidade do envolvimento de servidores do Poder Executivo”.
