Parece ter acabado a era em que o PT, além de dono e porta-voz dos pobres, das mulheres, dos negros, dos homossexuais e de toda e qualquer minoria que exista ou venha a existir também era o monopolista absoluto dos manifestos e abaixo-assinados organizados por gente bacana, de sobrenome importante ou bem aceita nos círculos intelectuais e da alta sociedade brasileira.
Jair Bolsonaro já tem um manifesto para chamar de seu, com direito a hashtag, capa artística e nomes carimbados do Direito que não fazem parte de seu partido ou de seu grupo original de apoio. Aliás, tem até sobrenome de petista histórico na lista. Chama-se “Manifesto pela Democracia – Brasil em Debate – Juristas em apoio a Jair Bolsonaro”.
O texto vem assinado por uma combinação de peso, que mistura nomes importantes da academia e da política, como:
– Ives Gandra Martins, tributarista brasileiro reconhecido também no exterior, com grande influência nas lutas pelo direito à vida, professor da Escolha Superior de Guerra e reconhecido no Poder Judiciário;
– Luiz Guilherme Marinoni, professor titular de Direito Processual Civil da UFPR;
– Thereza Arruda Alvim, doutora e professora titular de Direito Processual Civil da PUC-SP;
– Newton de Lucca, professor titular de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco;
– Nelson Willians, dono do que frequentemente é citado como o maior escritório de Direito Empresarial do Brasil;
– Hélcio de Abreu Dallari Junior, professor de Direito Público e Teoria da Constituição do Mackenzie, com passagem pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. É sobrinho de Dalmo de Abreu Dallari, petista histórico, filho do irmão dele, o médico Hélcio Dallari.
– Paulo Hamilton Siqueira Jr, coordenador da área de direito da FMU, já teve passagem como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
– Anderson Pomini, ex-secretário de Justiça de São Paulo na gestão João Dória e especialista em Direito Eleitoral, da confiança de políticos de diversos partidos.
– Marcelo Knopfelmacher, presidente do MDA, Movimento de Defesa da Advocacia e dono de um escritório especializado nas áreas tributária e criminal.
Há dezenas de assinaturas importantes: advogados filiados a partidos que não são o de Jair Bolsonaro, representantes de grandes escritórios, chefes do departamento jurídico de grandes empresas, professores de Direito.
O manifesto demonstra a preocupação com o momento político especialmente bélico que o Brasil atravessa: “O Brasil vive um momento delicado. Intolerância e discurso de ódio, marcados por reinvindicações recíprocas de superioridade moral, frequentam e fomentam segundo a segundo o debate público”, diz o documento.
Mas o centro do manifesto é deixar claro o que significa a manutenção da democracia no Brasil. Para os juristas, é garantir que o poder seja efetivamente exercido pelo povo por meio de seus representantes, sem subterfúgios como compra de parlamentares, de apoios e de influências. Os desvios monumentais de dinheiro público que vimos nos últimos tempos são considerados anti-democráticos. Em nenhum momento nem o PT nem nenhum político são citados diretamente: não é necessário.
“No entanto, enquanto uns jogam com o abstrato discurso do medo, outros preferem olhar para o passado recente e perceber o trabalho concretamente desenvolvido por nossas instituições no combate ao maior esquema de corrupção e assalto à República já desmantelado entre nós – um assalto que desviou bilhões de reais das necessidades mais básicas das pessoas mais vulneráveis deste país – saúde, educação e segurança – para contas pessoais dos donos do poder” – afirma o manifesto.
Para os que assinam o documento, o pleno funcionamento das instituições brasileiras, dentro das regras da Constituição de 88, foi o que garantiu a democracia até os dias de hoje, mesmo diante da tentativa de controle do poder por meio de subterfúgios criminosos. Lá estavam as polícias, o Poder Judiciário e o Ministério Público para desmantelar quadrilhas e punir os culpados. Isso não é abstrato, é uma coletânea de fatos recentes que o Brasil inteiro acompanhou.
“Cumpre-nos manifestar a necessidade de diálogo respeitoso, reconhecendo-se a necessidade de – em qualquer hipótese – manter-se o solene compromisso ligado ao bom funcionamento de nossas instituições democráticas e judiciais, respeitando-se os avanços civilizatórios e a igualdade de todos perante a ordem jurídica. Com a reafirmação da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do respeito aos direitos fundamentais e às instituições: #EleSim.” – conclui o documento assinado pelos juristas.
Confira o texto na íntegra e todas as assinaturas, em ordem alfabética. Download do documento original AQUI.
“O Estado Constitucional é um Estado de Direito em que há a domesticação da Política pelo Direito. É um Estado em que os desacordos jurídicos – que são em grande parte também desacordos morais – são resolvidos pelo Poder Judiciário no quadro da Constituição. Vale dizer: é um Estado pautado pelo Direito que sobrevive pela força de suas instituições.
O Estado Constitucional é um Estado Democrático em que o Governo do Povo, pelo Povo e para o Povo significa sobretudo uma boa distribuição de recursos públicos pautada pela moralidade político-administrativa no quadro da Constituição, devidamente fiscalizada em última instância pelo Poder Judiciário. Vale dizer: é um Estado pautado pelos avanços civilizatórios no trato dos indivíduos como indivíduos e da coisa pública como coisa de todos resguardados pela força de suas instituições.
O Brasil vive um momento delicado. Intolerância e discurso de ódio, marcados por reivindicações recíprocas de superioridade moral, frequentam e fomentam segundo a segundo o debate público. No entanto, enquanto uns jogam com o abstrato discurso do medo, outros preferem olhar para o passado recente e perceber o trabalho concretamente desenvolvido por nossas instituições no combate ao maior esquema de corrupção e assalto à República já desmantelado entre nós – um assalto que desviou bilhões de reais das necessidades mais básicas das pessoas mais vulneráveis deste país – saúde, educação e segurança – para contas pessoais dos donos do poder.
Manifestando desde logo a inexistência de qualquer solução fora da Constituição de 1988, fora dos princípios básicos que regem o Estado Constitucional – respeito aos direitos fundamentais, segurança jurídica, liberdade e igualdade – e fora de uma convivência tolerante e pacífica, cumpre-nos repudiar qualquer compromisso político que importe compactuar com a apropriação da coisa pública por qualquer indivíduo ou partido político. Cumpre-nos manifestar a necessidade de diálogo respeitoso, reconhecendo-se a necessidade de – em qualquer hipótese – manter-se o solene compromisso ligado ao bom funcionamento de nossas instituições democráticas e judiciais, respeitando-se os avanços civilizatórios e a igualdade de todos perante a ordem jurídica.
Com a reafirmação da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do respeito aos direitos fundamentais e às instituições: #EleSim.”
Abel Fernando Paes de Barros Cortez
Adib Abdouni
Adriano Soares da Costa
Adalberto Almeida
Alexandre Cotrim Gialluca
Alexandre Soares Bartilotti
Américo Massaki Higuti
Anderson Pomini
André Luis de Paula
André Figaro
Anna Paula Vieira de Mello Rudge
Antonio Aleixo da Costa
Antonio Celso Galdino Fraga
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Antônio Ernani Calhar
Carolina Martins Moura
Daiane Trentini Rauen
Daniel Colnago Rodrigues
Daniel Mitidiero
Danilo Garcia de Andrade
Danny Fabricio Cabral Gomes
Eduardo Lysias Maia Abraão
Erick Biill Vidigal
Fabrizzio Matteucci Vicente
Fernando Biscaro de Souza
Francisco Roque Festa
Fúlvio André de Mena Rebouças
Gilberto Bruschi
Guilherme Corona Rodrigues Lima
Haroldo Francisco Paranhos Cardella
Helcio de Abreu Dallari Junior
Ives Gandra da Silva Martins
Ivo Gobatto Júnior
Jaques Rosa Felix
João Bosco Coelho Pasin
Joao Vinicius Manssur
Jônatas Granieri Oliveira
Larissa Gil
Leandro Godines do Amaral
Leandro Pinto
Leandro Vinicius da Conceição
Luciano Pinto
Lúcio Delfino
Luis Augusto Borsoe
Luís Cláudio Cardoso
Bárbara Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiz Antônio Scavone Junior
Luiz Guilherme Marinoni
Marcelo Knopfelmacher
Marcelo Luiz Barone
Marcelo Reina Filho
Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha
Maria Cristina Mattioli
Matheus Gregorini Costa
Matilde Gluchak
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Newton de Lucca
Orlando Bortolai Junior
Paulo Inacio Dias Lessa
Paulo Inacio Helene Lessa
Paulo Hamilton Siqueira Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Morais Paulo Sérgio Restiffe
Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos
Raphael Carvalho de Oliveira
Regina Marilia Prado Manssur
Ricardo Graiche
Ricardo Nussrala Haddad
Roberto Monteiro de Andrade Júnior
Rodrigo Bonametti de Miranda
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rogélio Altamiro Âmbar Rocha
Ronaldo Brêtas
Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques
Sérgio Augusto G. Pereira de Souza
Sílvia Regina Ferraro de Barros Galvão
Simone Chediach
Soraya Thronicke
Teresa Arruda Alvim
Thays Abud Rojas
Thiago Taborda Simões
Umberto Cassiano Garcia Scramim
Vera Cristina Vieira de Moraes Lucon
