#EleSim: juristas lançam manifesto de apoio a Bolsonaro com indiretas para o PT

Parece ter acabado a era em que o PT, além de dono e porta-voz dos pobres, das mulheres, dos negros, dos homossexuais e de toda e qualquer minoria que exista ou venha a existir também era o monopolista absoluto dos manifestos e abaixo-assinados organizados por gente bacana, de sobrenome importante ou bem aceita nos círculos intelectuais e da alta sociedade brasileira.

Jair Bolsonaro já tem um manifesto para chamar de seu, com direito a hashtag, capa artística e nomes carimbados do Direito que não fazem parte de seu partido ou de seu grupo original de apoio. Aliás, tem até sobrenome de petista histórico na lista. Chama-se “Manifesto pela Democracia – Brasil em Debate – Juristas em apoio a Jair Bolsonaro”.

O texto vem assinado por uma combinação de peso, que mistura nomes importantes da academia e da política, como:

– Ives Gandra Martins, tributarista brasileiro reconhecido também no exterior, com grande influência nas lutas pelo direito à vida, professor da Escolha Superior de Guerra e reconhecido no Poder Judiciário;

– Luiz Guilherme Marinoni, professor titular de Direito Processual Civil da UFPR;

– Thereza Arruda Alvim, doutora e professora titular de Direito Processual Civil da PUC-SP;

– Newton de Lucca, professor titular de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco;

– Nelson Willians, dono do que frequentemente é citado como o maior escritório de Direito Empresarial do Brasil;

– Hélcio de Abreu Dallari Junior, professor de Direito Público e Teoria da Constituição do Mackenzie, com passagem pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. É sobrinho de Dalmo de Abreu Dallari, petista histórico, filho do irmão dele, o médico Hélcio Dallari.

– Paulo Hamilton Siqueira Jr, coordenador da área de direito da FMU, já teve passagem como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

– Anderson Pomini, ex-secretário de Justiça de São Paulo na gestão João Dória e especialista em Direito Eleitoral, da confiança de políticos de diversos partidos.

– Marcelo Knopfelmacher, presidente do MDA, Movimento de Defesa da Advocacia e dono de um escritório especializado nas áreas tributária e criminal.

Há dezenas de assinaturas importantes: advogados filiados a partidos que não são o de Jair Bolsonaro, representantes de grandes escritórios, chefes do departamento jurídico de grandes empresas, professores de Direito.

O manifesto demonstra a preocupação com o momento político especialmente bélico que o Brasil atravessa: “O Brasil vive um momento delicado. Intolerância e discurso de ódio, marcados por reinvindicações recíprocas de superioridade moral, frequentam e fomentam segundo a segundo o debate público”, diz o documento.

Mas o centro do manifesto é deixar claro o que significa a manutenção da democracia no Brasil. Para os juristas, é garantir que o poder seja efetivamente exercido pelo povo por meio de seus representantes, sem subterfúgios como compra de parlamentares, de apoios e de influências. Os desvios monumentais de dinheiro público que vimos nos últimos tempos são considerados anti-democráticos. Em nenhum momento nem o PT nem nenhum político são citados diretamente: não é necessário.

“No entanto, enquanto uns jogam com o abstrato discurso do medo, outros preferem olhar para o passado recente e perceber o trabalho concretamente desenvolvido por nossas instituições no combate ao maior esquema de corrupção e assalto à República já desmantelado entre nós – um assalto que desviou bilhões de reais das necessidades mais básicas das pessoas mais vulneráveis deste país – saúde, educação e segurança – para contas pessoais dos donos do poder” – afirma o manifesto.

Para os que assinam o documento, o pleno funcionamento das instituições brasileiras, dentro das regras da Constituição de 88, foi o que garantiu a democracia até os dias de hoje, mesmo diante da tentativa de controle do poder por meio de subterfúgios criminosos. Lá estavam as polícias, o Poder Judiciário e o Ministério Público para desmantelar quadrilhas e punir os culpados. Isso não é abstrato, é uma coletânea de fatos recentes que o Brasil inteiro acompanhou.

“Cumpre-nos manifestar a necessidade de diálogo respeitoso, reconhecendo-se a necessidade de – em qualquer hipótese – manter-se o solene compromisso ligado ao bom funcionamento de nossas instituições democráticas e judiciais, respeitando-se os avanços civilizatórios e a igualdade de todos perante a ordem jurídica. Com a reafirmação da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do respeito aos direitos fundamentais e às instituições: #EleSim.” – conclui o documento assinado pelos juristas.

Confira o texto na íntegra e todas as assinaturas, em ordem alfabética. Download do documento original AQUI.

“O Estado Constitucional é um Estado de Direito em que há a domesticação da Política pelo Direito. É um Estado em que os desacordos jurídicos – que são em grande parte também desacordos morais – são resolvidos pelo Poder Judiciário no quadro da Constituição. Vale dizer: é um Estado pautado pelo Direito que sobrevive pela força de suas instituições.

O Estado Constitucional é um Estado Democrático em que o Governo do Povo, pelo Povo e para o Povo significa sobretudo uma boa distribuição de recursos públicos pautada pela moralidade político-administrativa no quadro da Constituição, devidamente fiscalizada em última instância pelo Poder Judiciário. Vale dizer: é um Estado pautado pelos avanços civilizatórios no trato dos indivíduos como indivíduos e da coisa pública como coisa de todos resguardados pela força de suas instituições.

O Brasil vive um momento delicado. Intolerância e discurso de ódio, marcados por reivindicações recíprocas de superioridade moral, frequentam e fomentam segundo a segundo o debate público. No entanto, enquanto uns jogam com o abstrato discurso do medo, outros preferem olhar para o passado recente e perceber o trabalho concretamente desenvolvido por nossas instituições no combate ao maior esquema de corrupção e assalto à República já desmantelado entre nós – um assalto que desviou bilhões de reais das necessidades mais básicas das pessoas mais vulneráveis deste país – saúde, educação e segurança – para contas pessoais dos donos do poder.

Manifestando desde logo a inexistência de qualquer solução fora da Constituição de 1988, fora dos princípios básicos que regem o Estado Constitucional – respeito aos direitos fundamentais, segurança jurídica, liberdade e igualdade – e fora de uma convivência tolerante e pacífica, cumpre-nos repudiar qualquer compromisso político que importe compactuar com a apropriação da coisa pública por qualquer indivíduo ou partido político. Cumpre-nos manifestar a necessidade de diálogo respeitoso, reconhecendo-se a necessidade de – em qualquer hipótese – manter-se o solene compromisso ligado ao bom funcionamento de nossas instituições democráticas e judiciais, respeitando-se os avanços civilizatórios e a igualdade de todos perante a ordem jurídica.

Com a reafirmação da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do respeito aos direitos fundamentais e às instituições: #EleSim.”

Abel Fernando Paes de Barros Cortez

Adib Abdouni

Adriano Soares da Costa

Adalberto Almeida

Alexandre Cotrim Gialluca

Alexandre Soares Bartilotti

Américo Massaki Higuti

Anderson Pomini

André Luis de Paula

André Figaro

Anna Paula Vieira de Mello Rudge

Antonio Aleixo da Costa

Antonio Celso Galdino Fraga

Antonio de Moura Cavalcanti Neto

Antônio Ernani Calhar

Carolina Martins Moura

Daiane Trentini Rauen

Daniel Colnago Rodrigues

Daniel Mitidiero

Danilo Garcia de Andrade

Danny Fabricio Cabral Gomes

Eduardo Lysias Maia Abraão

Erick Biill Vidigal

Fabrizzio Matteucci Vicente

Fernando Biscaro de Souza

Francisco Roque Festa

Fúlvio André de Mena Rebouças

Gilberto Bruschi

Guilherme Corona Rodrigues Lima

Haroldo Francisco Paranhos Cardella

Helcio de Abreu Dallari Junior

Ives Gandra da Silva Martins

Ivo Gobatto Júnior

Jaques Rosa Felix

João Bosco Coelho Pasin

Joao Vinicius Manssur

Jônatas Granieri Oliveira

Larissa Gil

Leandro Godines do Amaral

Leandro Pinto

Leandro Vinicius da Conceição

Luciano Pinto

Lúcio Delfino

Luis Augusto Borsoe

Luís Cláudio Cardoso

Bárbara Luiz Antonio Ferrari Neto

Luiz Antônio Scavone Junior

Luiz Guilherme Marinoni

Marcelo Knopfelmacher

Marcelo Luiz Barone

Marcelo Reina Filho

Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha

Maria Cristina Mattioli

Matheus Gregorini Costa

Matilde Gluchak

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Newton de Lucca

Orlando Bortolai Junior

Paulo Inacio Dias Lessa

Paulo Inacio Helene Lessa

Paulo Hamilton Siqueira Júnior

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Paulo Morais Paulo Sérgio Restiffe

Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos

Raphael Carvalho de Oliveira

Regina Marilia Prado Manssur

Ricardo Graiche

Ricardo Nussrala Haddad

Roberto Monteiro de Andrade Júnior

Rodrigo Bonametti de Miranda

Rodrigo da Cunha Lima Freire

Rogélio Altamiro Âmbar Rocha

Ronaldo Brêtas

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques

Sérgio Augusto G. Pereira de Souza

Sílvia Regina Ferraro de Barros Galvão

Simone Chediach

Soraya Thronicke

Teresa Arruda Alvim

Thays Abud Rojas

Thiago Taborda Simões

Umberto Cassiano Garcia Scramim

Vera Cristina Vieira de Moraes Lucon