Entenda tudo sobre o julgamento do dia 24: sabia que Lula nem precisa estar presente?

A menos de um mês do julgamento do ex-presidente Lula no processo do tríplex do Guarujá, o professor e advogado especialista em direito processual Dário Júnior explica que o voto dos desembargadores só deve ser conhecido durante a sessão. O julgamento ocorre em 24 de janeiro em Porto Alegre, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar os recursos de decisões do juiz Sergio Moro na Lava Jato. Em julho, o ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sem a obrigatoriedade de comparecer a Porto Alegre, Lula confirmou presença em evento na África. Segundo o advogado, mesmo que já haja o entendimento dos três magistrados sobre o caso, a argumentação da defesa e do Ministério Público durante a sessão pode ser decisiva.

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O que será julgado na sessão do dia 24 de janeiro?

O Tribunal irá julgar um recurso de apelação. A apelação é uma tentativa de revisão da sentença. Houve recursos de ambas as partes. O Ministério Público recorreu, visando aumentar a pena e a defesa recorreu visando a absolvição. O recurso de apelação envolve todas as questões decididas em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

Quais são os resultados possíveis do julgamento?

Os desembargadores podem absolver o ex-presidente, manter a decisão do juiz Sérgio Moro, aumentar a pena, de acordo com o pedido do Ministério Público ou, em uma situação intermediária, diminuir a pena estabelecida em primeira instância.

Os votos já estão prontos?

Tudo indica que sim, mas eles só são divulgados no momento da sessão. O relator apresenta ao revisor o relatório, que aborda questões formais, demonstrando a regularidade do processo. O voto não poderia ser divulgado [antes da sessão] porque a decisão judicial não pode ser tomada antes da argumentação final das partes — Ministério Público e defesa. A sustentação oral das partes durante o julgamento pode mudar ou mesmo reforçar o posicionamento adotado no voto.

Há a tendência, em julgamentos corriqueiros, que os demais integrantes [da turma] acompanhem o voto do relator por entenderem que o relator passou mais tempo com o processo e se aprofundou mais, mas o contrário também pode ocorrer e o relator pode ser voto vencido.

Por que tudo indica que os votos estão prontos?

O voto precisa ser muito bem elaborado e fundamentado e é difícil que seja feito durante a sessão. Considerando a proximidade do julgamento, ou os votos já estão prontos ou estão sendo finalizados.

Há uma ordem de votação prevista?

O relator lê o relatório, passa-se à sustentação oral, do Ministério Público e da defesa, e só então o relator profere o voto. O próprio relator pode pedir vista se entender que a sustentação oral foi suficiente para mudar alguma posição adotada no voto.