EXCLUSIVA: Refis das micro e pequenas volta em fevereiro, garante Afif, presidente do Sebrae

São 560 mil micro e pequenas empresas com débitos de impostos e 406 mil delas ainda não conseguiram renegociar suas dívidas, muitas correm o risco de sair do Simples e voltar para o regime normal de tributação. Parte desse total representa a pejotização do mercado de trabalho, outra é o florescimento do empreendedorismo de emergência, aquele decorrente do desemprego. Há ainda o empreendedorismo pujante do brasileiro, que sofre 3 anos seguidos de crise e falta de crédito.

“Ninguém tá deixando de pagar imposto porque quer. (…) São 3 anos de recessão, 3 anos em que crédito foi cortado da micro e pequena empresa, elas não tinham acesso a crédito. E, para sobreviver, elas tinham de pagar o seu fornecedor, tinham de pagar também o seu trabalhador e a única coisa que daria para adiar era o pagamento de tributos, não porque querem, mas sim porque não tinham o recurso para tal.”, explica Guilherme Afif Domingos.

É por isso que o Congresso Nacional aprovou por unanimidade o Refis da dívida dessas empresas. Ao contrário do ocorrido com a renegociação dos grandes empresários, sancionada pela Presidência da República, Temer vetou o projeto.

Em entrevista exclusiva na LIVE A Protagonista, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, garante que o Refis das micro e pequenas empresas entrará em vigor novamente em fevereiro.

O presidente do Sebrae conversou com Michel Temer na sexta-feira e diz que a decisão de vetar o Refis foi de última hora, devido aos “adversários de sempre”, a tecnoburocracia dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, que apontaram o risco de cair na Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver no orçamento a previsão de renúncia fiscal decorrente da medida.

Eu conversei com o presidente e disse: presidente, nós vamos ter de derrubar esse seu veto. Se o senhor está sendo obrigado a vetar por uma questão técnica, nós vamos voltar – até porque o Congresso tem esse poder e tem esse desejo.

É importante lembrar que a medida foi sancionada pelo Presidente da República no caso das grandes empresas e isso também conta, diz Guilherme Afif.

É um princípio de isonomia: se foi feito para os grandes, tem de ser feito também para os pequenos porque a lei é para todos – e os pequenos têm o direito do tratamento diferenciado constitucional.

Já existe, dentro do Simples, um mecanismo para parcelamento da dívida em 60 meses, para todas as empresas. O problema é que o peso dos juros e das multas acaba tornando a parcela cara demais para as empresas durante a crise.

Juro no Brasil é de agiota e as multas são muito desproporcionais na hora da punição, então esse Refis daria condição de botar todo mundo no jogo.

Para o presidente do Sebrae, não é um caso de pessoas que simplesmente não pagam imposto esperando perdão de dívida, é um caso de crise econômica que requer medidas de exceção. O Refis aumenta o prazo de parcelamento para 180 meses e dá um abatimento considerável nas multas e juros.

A situação agora é excepcional. E agora que nós estamos no limiar de uma retomada, é muito injusto você deixar essas empresas fora do jogo.

A estratégia do presidente do Sebrae é iniciar uma grande campanha com todas as entidades que reúnem micro e pequenas empresas demonstrando ao Congresso Nacional que ele tem apoio para confirmar a posição que já assumiu e derrubar o veto do presidente Michel Temer.

A ideia é que a matéria entre na pauta com total prioridade.

Acredito que temos condições de aprovar a derrubada do veto no mês de fevereiro e, à medida que ele é derrubado, automaticamente o Refis entra em vigor.

Empresários que correm o risco de sair do Simples devido às dívidas podem aderir ao refinanciamento tradicional até 30 de janeiro. Segundo Guilherme Afif Domingos, assim que o Refis entrar em vigor, esse parcelamento pode ser convertido para o novo programa.