A aprovação do Orçamento da União, que incluiu a destinação de R$ 1,7 bilhão para um fundo que custeará campanhas eleitorais em 2018, foi definida pelo advogado Modesto Carvalhosa como “um assalto legalizado, uma corrupção legalizada”. “Está tudo errado em relação a esse fundo, é um verdadeiro crime”, disse.
Carvalhosa é autor de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fundo. O processo foi levado à corte em outubro, em parceria com o PSL. Na época, o fundo tinha sido aprovado havia pouco tempo pelo Congresso e seus recursos ainda não estavam confirmados. “A criação do fundo foi um grande erro que o Parlamento cometeu”, disse ao A Protagonista o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR).
Segundo o advogado Carvalhosa, o fundo, como aprovado pelo Congresso, permite o repasse de “dinheiro vivo” aos partidos políticos – que poderão distribui-lo aos candidatos de acordo com critérios pouco transparentes. “Isso vai para o bolso dos candidatos que eles [dirigentes partidários] escolherem. ‘Esse é bonzinho, vai receber. Esse votou contra a previdência, também vai receber'”, apontou.
Carvalhosa rebateu um dos argumentos apresentados pelos defensores do fundo – o de que a distribuição “oficial” é a única saída para viabilizar campanhas depois da proibição, por parte do STF, das doações de pessoas jurídicas. “Como não podem mais fazer caixa 2 com o dinheiro das empreiteiras, farão com o dinheiro público. Inventaram essa lei, que é a apropriação de recursos públicos por parte de empresas privadas. Em vez de abrir uma empresa para ganhar dinheiro, a pessoa acaba optando por abrir um partido”, declarou.
O processo
A ação apresentada por Carvalhosa e pelo PSL está, no STF, sobre os cuidados da ministra Rosa Weber. “Ela está cuidando disso de maneira muito célere, muito atenciosa. Tocando isso com prioridade”, afirmou.
Carvalhosa, no entanto, criticou a conduta da Procuradoria-Geral da República – segundo o advogado, o MPF ainda não se manifestou no processo, diferentemente do que fizeram outras instituições como Senado, Câmara e Presidência da República.
“Como é que a PGR, que é um órgão de fiscalização sos interesses da população, deixa de se pronunciar num assunto dessa magnitude, dessa gravidade. É uma omissão injustificável”, atacou.
