Governo aposta em privatização ‘diferentona’ para valorizar Eletrobras

O governo federal divulgou nesta segunda-feira (22) as regras da privatização da Eletrobras. O processo, oficialmente, é chamado pela gestão de Michel Temer de desestatização, por não seguir o rito convencional de venda das ações da estatal a um grupo específico – o que ocorrerá com a empresa de energia é o crescimento do seu capital social, que será comprado por diferentes interessados até que o governo se torne sócio minoritário.

Outro diferencial desse processo é que nenhuma empresa compradora poderá ter mais de 10% do poder de decisão da nova Eletrobras. Com isso, a empresa terá uma gestão pulverizada, o que o mercado costuma chamar de sistema de corporação.

Além disso, o governo vai conter um tipo de ação chamada “golden share”, o que garante poder de veto para algumas decisões e um lugar permanente no Conselho de Administração da empresa.

A notícia foi bem recebida pelo mercado. As ações da Eletrobras tiveram nesta segunda uma valorização de cerca de 10%. E a expectativa no governo é utilizar o anúncio como um triunfo do Brasil no Fórum Econômico de Davos, que começa nesta semana na Suíça.

“Foi uma excelente notícia. Acho na área de energia foi a melhor notícia que o governo Temer deu. A Eletrobras é uma empresa que foi quebrada no governo do PT, em particular no governo da DIlma, com a MP 579 [proposta que visava reduzir as contas de energia mas modificou contratos no setor], então ficou uma empresa quase inviabilizada”, destacou o economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura.

Apesar da boa receptividade do mercado, o anúncio recebeu críticas. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a proposta mostra que o governo Temer “está de cócoras para o capital estrangeiro”. O senador Paulo Paim (PT-RS) escreveu em seu perfil no Twitter que a venda da Eletrobras vai fazer com que os preços de energia subam e pediu mobilização da população para evitar o negócio.

E não foram apenas membros do PT que criticaram a ideia: uma forte contestação veio do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele, que vai ser o relator do projeto no Congresso Nacional, disse em entrevista ao site Bahia.ba que o governo pensou apenas em fazer caixa com essa proposta, e não em entender as peculiaridades do setor elétrico.

O projeto foi encaminhado ao Congresso e vai tramitar em regime de urgência. Precisa ser aprovado por Câmara e Senado. Apesar de o governo não estar vivendo uma fase das melhores – é só lembrar a indefinição que paira sobre a reforma da previdência – a expectativa é concluir o processo ainda esse ano.

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas produzido no ano passado indicou que, na comparação com Petrobras e Caixa Econômica Federal, a Eletrobras é a estatal que tem sua privatização mais aprovada pelos brasileiros.