Iniciativa apresentada no Congresso tenta acabar com a farra do auxílio-moradia

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na terça-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a extinção do auxílio-moradia aos funcionários do “primeiro andar” nos três poderes no Brasil. No ano passado, o pagamento desse adicional custou mais de R$ 1 bilhão à União.

“Em muitas vezes, funcionários não têm a necessidade do auxílio e mesmo assim recebem. No meu entender, é uma excrescência”, disse o parlamentar, em entrevista exclusiva ao blog A Protagonista.

A proposta nasceu de uma ideia legislativa apresentada por uma cidadã do Rio de Janeiro ao portal do Senado. Como a sugestão teve mais de 250 mil apoios, foi transformada em sugestão legislativa – e, posteriormente, adaptada no formato de PEC pelo senador Randolfe.

Por ser uma PEC, a aprovação da iniciativa deve ser lenta – para serem aprovadas, as propostas desse tipo precisam tramitar tanto na Câmara quanto no Senado e, nas duas casas, precisam de votação em dois turnos, com três quintos de votos favoráveis em cada ocasião.

Números
O auxílio-moradia para senadores é de R$ 5.500 mensais e, para os deputados federais, de R$ 4.400. O benefício é pago aos parlamentares que não morem em apartamentos funcionais – ou seja, unidades que também são patrimônio público.

No Judiciário, um caso que chama a atenção é a concessão de auxílio moradia a juízes que tenham imóveis na cidade em que trabalham. Ou seja, ainda que a cidade do trabalho seja a mesma em que o magistrado já naturalmente more, ele recebe o penduricalho. O benefício atualmente está mantido por uma decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, ainda não avaliada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).

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