Intimação do TSE a Bolsonaro segue linha do tribunal com candidaturas vitoriosas

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso de pedir que a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) apresente explicações sobre possíveis 23 irregularidades na prestação de contas dá continuidade a uma espécie de “tradição” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a análise com lupa da contabilidade das candidaturas vitoriosas.

Em 2010 e 2014, o tribunal aprovou com ressalvas as contas de Dilma Rouseff (PT), vitoriosa nas duas ocasiões. Esse tipo de aprovação indica que a corte reconhece a existência de irregularidades, mas não vê nelas peso para mudar o resultado das eleições. Na maior parte das ocorrências, as falhas são por erros formais, como o esquecimento do registro de algum documento relacionado a uma doação ou despesa.

No julgamento das contas de Dilma em 2014 já se fazia presente o espectro da operação Lava Jato, lançada naquele ano e que começava a apontar desvios de recursos de estatais para o abastecimento de campanhas políticas. Outra polêmica que marcou aquele julgamento foi a atuação do ministro Gilmar Mendes como relator do caso. O PT contestou o posicionamento do ministro na função, por entender que ele tinha uma trajetória hostil ao partido.

As ressalvas indicadas naquela ocasião fizeram parte da denúncia que o PSDB apresentou contra a chapa Dilma-Temer ainda em 2014. O julgamento decorrente do caso só foi concluído em junho de 2017, quando Dilma já estava afastada da Presidência da República.

E se rejeitar?
As possíveis irregularidades que o TSE identificou na campanha de Bolsonaro referem-se a fatores como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas e ausência de detalhamento na contratação de empresas, entre outras. Há também o fato de que a candidatura presidencial do PSL doou verbas aos dois filhos de Bolsonaro que disputaram a eleição de 2018, Flávio e Eduardo, e não especificou a origem dos recursos.

Bolsonaro tem até sexta-feira (16) para apresentar os esclarecimentos. A defesa do presidente eleito disse que entregará suas explicações dentro do prazo. A corrida contra o tempo se justifica porque a diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro, e a cerimônia só pode transcorrer depois de completado o julgamento sobre as contas de campanha – ainda que o resultado seja negativo ao PSL.