Mesmo suspensa pela Justiça, MP que doou R$ 792 mil para reformar Basílica na Palestina continuará tramitando

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O Congresso Nacional promete seguir com a tramitação da medida provisória (MP) que autoriza a União a doar R$ 792 mil ao Estado da Palestina para reconstrução da Basílica da Natividade, em Belém, onde, segundo a fé cristã, teria nascido Jesus Cristo. A comissão mista que analisará o texto será definida na quarta-feira (7).

A medida provisória (MP) foi autorizada em janeiro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia — que ocupava a Presidência da República de forma interina —, mas acabou suspensa pela Justiça em fevereiro. Apesar da suspensão liminar, a determinação judicial não impede a tramitação do texto.

A decisão da Justiça Federal veio em resposta à ação popular movida pelo advogado Marcos Aldenir, morador do Distrito Federal. Aldenir afirma que, mesmo sendo católico, acionou a Justiça por acreditar que a doação é incompatível com a situação financeira enfrentada pelo país.

“É uma coisa completamente ilegal, imoral e despropositada. A doação afronta a realidade em que o povo brasileiro vive”, protesta. “Da minha parte, não é uma questão religiosa. Mesmo assim, acho que o Estado brasileiro deveria se lembrar de que é laico. A reforma da Basílica é urgente? É relevante?”, questiona.

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Na decisão que suspendeu a medida provisória, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, do DF, avaliou que, embora o presidente da República tenha autonomia para definir políticas públicas, o repasse de recursos não era urgente e não precisaria ser feito via MP.

O cientista político e advogado Nauê Bernardo afirma que as medidas provisórias têm sido usada de forma abusiva pelo Poder Executivo e que é cada vez mais comum a interferência da Justiça nas determinações da Presidência da República. Segundo ele, as MP’s já possuem mecanismos legais para serem contestadas.

“Quem tem que dizer se uma medida provisória é adequada ou inadequada é o Congresso Nacional e quem deveria ter competência para questionar atos da presidência da Câmara e do Senado é o Supremo Tribunal Federal”, destaca, ressaltando que o Congresso também poderia, uma vez feita a doação, pedir a devolução do dinheiro.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a reforma da Basílica da Natividade tem recebido apoio de outros países e é conduzida pelo Estado da Palestina e por tês igrejas que administram o local. O texto original da MP prevê que a doação seja realizada por intermédio da pasta e esteja incluída no orçamento do órgão.