Ministro Gilmar Mendes nega HC e prefeito tucano que tinha R$ 5 milhões no guarda-roupas segue preso

Vamos falar de um caso que vem do litoral paulista: em maio, o prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida, foi preso por lavagem de dinheiro depois de policiais federais cumprirem mandado de busca e apreensão em sua casa.

A ação é decorrente da Operação Prato Feito, que apura esquema de desvio de verbas da União destinadas à Educação, incluindo merenda escolar.

Mais de R$ 5 milhões foram encontrados em sua casa, sendo R$ 4.613.610 e US$ 216.763.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou seguimento – julgou inviável – a um pedido de habeas corpus no qual a defesa do prefeito buscava a revogação de sua prisão preventiva.

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O ministro não verificou no autos “situação manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou flagrante hipótese de constrangimento ilegal apta a autorizar a atuação do Supremo no caso”.

Segundo o advogado do prefeito, Eugênio Malavasi, o que ocorreu não foi uma negativa do HC pelo ministro Gilmar Mendes.

“Ele não nega o HC, ele nega o seu segmento aplicando-se na espécie a súmula 691, que diz que a defesa não pode impetrar HC de decisão liminar. Assim, aguardo o julgamento do STJ e, se for negado, irei à Suprema Corte”, explica.

Sobre o dinheiro encontrado, o advogado diz que o prefeito assume responsabilização sobre a origem, o que inclui restos de verbas de campanha, configurando caixa dois e, portanto, crime.

“O prefeito, quando de seu interrogatório, esclareceu a origem do dinheiro, ou seja, assume responsabilização criminal inclusive, no que pertine a um crime eleitoral, ou seja, sobra de campanha. Sobre os dólares, isso foi herança de seu falecido pai. Ele esclarece isso claramente na ação penal que foi proposta”, acrescenta Malavasi.

E a investigação de fraude?
Mas o ponto central é: e a suposta fraude na merenda escolar das crianças de Mongaguá? Essa questão ainda não foi respondida e somente por essa operação, 65 contratos suspeitos, em 30 cidades de São Paulo, ao valor de R$ 1,6 bilhão são investigados.

Vale lembrar também a questão da Máfia da Merenda no governo paulista que rendeu até CPI. Pouca coisa andou.
Itens como merenda escolar, que são comprados com muita frequência, com certa liberdade de preços e fornecedores, facilita muito para quem quer usar a máquina pública pelo viés da corrupção.