Na pauta há 9 meses, projeto que barra penduricalhos do serviço público tem votação adiada

A comissão do projeto que regulamenta os penduricalhos pagos a servidores públicos decidiu adiar a votação do relatório após pedido de vista coletivo. O texto foi apresentado nessa terça-feira (12) pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), mas não tem data para voltar à pauta.

Em discussão na Câmara há nove meses, a proposta barra os “super salários” e disciplina o pagamento de auxílios incorporados aos vencimentos de funcionários públicos — como vereadores, juízes, membros do Ministério Público, policiais civis e militares, além de funcionários terceirizados.

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O texto estabelece que apenas 24 categorias de auxílios poderão ser pagas acima do teto salarial de R$ 33.700 (valor correspondente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal) e cria um sistema único para controle de pagamentos vinculado ao CPF do servidor.

Hoje, uma parcela do funcionalismo público tem direito a, dentre outros benefícios, auxílio para moradia, alimentação, creche e funeral, indenização de despesas relacionadas a mandatos eletivos, adicional de férias e licença-prêmio. Segundo Bueno, a economia anual com a restrição de auxílios que superam o teto remuneratório chegaria a R$ 2,3 bilhões.

Copa e festa junina

Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que, apesar da urgência do tema, as próximas sessões podem ficar comprometidas por causa da Copa do Mundo e das festas juninas.

“O relatório é espinhoso e vem em um momento em que todos os brasileiros estão impacientes e intolerantes com o setor público. Óbvio que a máquina está pesada. Todos [os deputados] estão ansiosos para encerrar isso, mas achamos que poderíamos esperar um pouco mais”, sugeriu.

Em meio à pressão de procuradores, juízes e militares, a proposta recebeu críticas na sessão dessa quarta. Coronel da Polícia Militar, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que o projeto “aniquila a categoria”. “Se não formos atendidos em alguns pleitos, vamos perder mais de dois mil policiais militares [com pedidos de ingresso na reserva].”

Servidor público, o deputado Rôney Nemer (PP-DF) argumentou que a proposta deve ser discutida “com cautela”. “Precisamos agir com paciência, prudência, sem penalizar alguns segmentos, principalmente o de servidores públicos”, declarou.