Pai de Liana, assassinada por Champinha, é contra redução da maioridade (EXCLUSIVA)

O vereador de São Paulo Ari Friedenbach (PHS), que teve a filha, Liana, assassinada em 2003 pelo adolescente Champinha, à época com 16 anos, considera que reduzir a maioridade penal é uma “solução fácil”. Ao invés da redução da maioridade, apoiada por 84% da população, ele propõe que jovens que cometam crimes de extrema gravidade sejam responsabilizados independentemente da idade.

“Para casos graves — estupro, latrocínio, sequestro, homicídio —, eu proponho que o jovem seja recolhido numa unidade de internação, como a Fundação Casa, em São Paulo, mas de forma mais severa, com mais tempo de internação. A gente não pode achar que encarcerar a população vai resolver o problema da violência.”

Para o coordenador da Comissão da Infância do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, Ariel de Castro Alves, o alto apoio à redução da maioridade penal é causado pela falsa percepção de que o adolescente não pode ser punido.

“Há a crença de que inimputabilidade seja a mesma coisa que impunidade. Inimputabilidade quer dizer que ele [criança ou adolescente] não responde conforme o Código Penal, mas responde conforme uma legislação especial, específica.”

Para a advogada Janaína Paschoal, quando se compara o que ocorre com adultos e adolescentes que praticam atos idênticos, a punição aos jovens chega a ser “mais firme”. “É só olhar o que tem acontecido nesses grandes casos, com desvio de bilhões de reais. É raro alguém ficar três anos preso”, afirma. ”

Entidades de defesa do direito da criança e do adolescente já demonstraram que, flagrados pelo mesmo crime, como roubo, adultos passam menos tempo na cadeia que adolescentes na internação. Além disso, enquanto a internação de três anos é cumprida integralmente, as penas de prisão para adultos preveem progressão de regime com o cumprimento de apenas 1/6 do tempo.

Congresso

A proposta que tramita no Senado Federal diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos — como estupro, latrocínio, homicídio doloso e lesão seguida por morte — e prevê que os adolescentes cumpram pena em unidades alternativas.

O texto foi aprovado em 2015 na Câmara dos Deputados e deve voltar a ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após o recesso dos parlamentares. Na consulta pública aberta pelo Congresso Nacional, o apoio à PEC chega à 81% (cerca de 12 mil votos favoráveis contra 2.800 contrários).

LEIA MAIS: Popular, redução da maioridade penal volta à pauta em ano de eleições

Outro projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em maio de 2017, amplia o período de internação de três anos para oito anos em casos de crimes hediondos e prevê a liberação compulsória aos 26 anos, ao invés dos 21 atuais.