O universo da Justiça do Trabalho reagiu às declarações do presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson – em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-parlamentar chamou o judiciário trabalhista de “babá cara” e “populista”, e disse que o sistema não justifica seus custos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, publicou nota em que disse que Jefferson “destacou pontos que não condizem com a realidade e com o papel da instituição”. Já a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), também em nota, citou que a fala do presidente do PTB tem motivações pessoais, relacionando a fala de Jefferson com a indefinição sobre a nomeação de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), ao Ministério do Trabalho.
Em entrevista ao blog A Protagonista, a vice-presidente da Anamatra, a juíza Noêmia Porto, disse que as declarações de Jefferson são “uma agressão sem fundamento, não tem base em números, não tem base em estatísticas, não tem base na Constituição”. “As críticas são baseadas em questões evidentemente pessoais. Não são sequer partidárias, porque, na condição de presidente do PTB, ele sabe que a tradição do seu partido vem de um trabalhismo que, à época, foi forte até na criação da justiça do Trabalho”, disse.
A juíza falou também sobre a condenação trabalhista que pesa sobre Cristiane Brasil. “Uma coisa é você ser condenado da Justiça. Todos nós em alguma medida podemos sê-lo. Faz parte de viver em uma sociedade como a nossa. O que incomodou [o Judiciário] foi, na verdade, a resistência dela ao cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado. Me parece ser esse o dado que incomoda pessoalmente Roberto Jefferson, e não exatamente dados estatísticos ou dados objetivos”, disse.
Números
Noemia Porto contestou dois números citados por Roberto Jefferson na entrevista à Folha: o de que a Justiça do Trabalho custa R$ 22 bilhões anuais e arrecada R$ 8 bilhões em multas e acordos, e o de que o Brasil concentraria 85% das ações trabalhistas do mundo.
Em relação ao primeiro dado, a juíza disse que “nenhuma justiça pode ser avaliada em termos de ganho, superávit ou qualquer coisa que o valha”. “Os sistemas públicos têm uma finalidade muito clara, que é de prestar um serviço de qualidade à população. A gente não mede nem a polícia, nem os juízes, nem os médicos do setor público, nem os professores a partir de uma lógica de se eles dão ou não lucro para o Estado”, disse.
Já sobre o total de ações trabalhistas em curso no Brasil, Porto disse que a Anamatra “não reconhece de maneira nenhuma” os números apresentados por Jefferson. “Ele está repetindo um dado que circulou no ano passado, e não cita a fonte. Esses dados são de um estudo absolutamente controverso produzido pelo professor José Pastore, da USP, que jurista também não é, não é alguém do direito”, respondeu.
