Deputado federal em primeiro mandato, Diego Garcia (Podemos-PR) é o presidente da comissão especial da Câmara que foi instalada na quarta-feira (9) e vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda – e muito – as regras para o foro privilegiado no Brasil.
A PEC 333/2017, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estabelece que o foro passa a valer apenas para os presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal e também para o vice-presidente da República.
“A gente percebe que a grande maioria da sociedade brasileira quer a extinção do foro privilegiado para qualquer tipo de autoridade”, afirmou Garcia. O deputado espera participação “constante” da população nos trabalhos da comissão, e evita se posicionar quanto ao mérito do tema.
“Como presidente da comissão, eu não voto, apenas em caso de empate. E vou buscar que a comissão ouça todos os lados, que traga todas as opiniões e possibilite ao relator que faça seu trabalho. Até porque nós estamos tratando de algo que vai mexer em mais de aproximadamente 54 mil cargos”, apontou.
O relator da comissão será Efraim Filho (DEM-PB) – que foi também o relator da mesma PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Os trabalhos da comissão já começaram e o colegiado tem 40 sessões para finalizar seu trabalho.
Supremo em ação
A instalação da comissão por parte da Câmara é uma resposta à decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o foro, em relação a autoridades como senadores e deputados federais, vale apenas durante o exercício do mandato e por crimes ligados ao cargo.
A atuação do Congresso em relação ao caso foi cobrada pelo ministro Luiz Fux, do STF. Em resposta a uma proposta do ministro Dias Toffoli, também do Supremo, que queria que a corte baixasse uma súmula determinando a restrição do foro para uma série de outras autoridades, Fux disse que essa modificação teria que ser feita pelo poder legislativo.
