Presidente do PCdoB diz “não ser contra” Lei da Ficha Limpa, mas critica “distorções”

A presidente do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), afirmou nesta quarta-feira (27) que seu partido “não é contra a Lei da Ficha Limpa”, mas atacou “distorções para uso político” que, segundo ela, estão sendo cometidas na aplicação da norma.

“Nós não somos contra a Lei da Ficha Limpa. Somos contra o uso inadequado desse marco, que é um marco importante da legislação brasileira, da lei de combate à corrupção. Mas há uma distorção gigantesca dessa coisa”, disse a parlamentar.

O posicionamento do PCdoB em relação à Lei da Ficha Limpa passou a ser questionado a partir da segunda-feira (25), quando a pré-candidata da legenda à Presidência da República, Manuela D’Ávila, afirmou em entrevista ao programa Roda Viva que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria o direito de se candidatar – mesmo após ter sido condenado em duas instâncias do Judiciário.

A Lei da Ficha Limpa foi promulgada em 2010 e determina que as pessoas condenadas em segunda instância não podem receber os registros de sua candidatura. Portanto, se tornam inelegíveis. A legislação foi tema de uma grande mobilização popular pela sua aprovação, que contou até mesmo com o apoio de entidades e políticos simpatizantes do ex-presidente Lula, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e a própria Manuela D’Ávila, que à época da aprovação da norma era deputada federal.

Segundo a deputada Luciana Santos, a aplicação da lei dificultou a realização das eleições municipais em 2016. “Naquela eleição, a situação dependia muito da cabeça do juiz, e não da lei. Aí não dá”, afirmou.

Prisões
O PCdoB é autor de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a proibição das prisões em segunda instância. O documento foi protocolado em abril, dias após a prisão do ex-presidente Lula, e desde então não foi apreciado pelo STF.

Por conta da não-análise da ação, o partido acionou a corte. “Como a ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] não pautou a ação no plenário, e o Supremo vai entrar em recesso, nós estamos pedindo para que o relator se posicione ad referendum. É um procedimento habitual. Quando a presidência do Supremo não pauta, o passo seguinte, ainda mais por conta da proximidade do recesso, é pedir para o relator se posicionar”, acrescentou.