Projeto que enfraquece Ficha Limpa pode ser votado amanhã no Senado

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Uma proposta do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) que torna mais branda a punição a condenados por abuso de poder pode ser votada pelo Plenário no Senado na próxima terça-feira (20).

O projeto determina que a inelegibilidade por oito anos, estabelecida pela Lei da Ficha Limpa, só pode ser aplicada contra quem cometeu crimes depois de 2010, ano em que a norma entrou em vigor. Com isso, os políticos que cometeram crimes antes podem ser tornados inelegíveis por no máximo três anos, conforme a legislação previa antes da Lei da Ficha Limpa.

A proposta de Beber foi apresentada em 19 de outubro do ano passado – poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir o oposto. A corte analisou um caso de um vereador de Nova Soure (BA) que, condenado por um crime político cometido em 2004, pôde concorrer em 2008 mas não em 2012, porque na época da segunda disputa o Judiciário avaliou que deveria ser aplicada a inelegibilidade de oito anos, e não de três. Ele recorreu, o caso parou no STF e, por seis votos a cinco, os ministros entenderam que a punição mais severa poderia ser aplicada.

Curiosamente, o projeto de Beber permaneceu intocado nas gavetas do Senado por cerca de um ano, entre dezembro do ano passado e o último dia 7. Nesta data, foi levado ao plenário do Senado e incluído em pauta para votação na terça-feira passada, dia 13. A pressão de senadores impediu a votação.

“O que o Congresso está tentando fazer com isso é, na prática, possibilitar uma anistia para aqueles que estão prejudicados pela lei da ficha limpa. Me parece uma anistia inadequada. E é claramente uma ação de legislar em causa própria, para a classe política”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em entrevista à Rádio Senado.

“Sou a favor da Ficha Limpa”
Diante da polêmica que o caso despertou, o senador Dalírio Beber alegou que não é contrário à Lei da Ficha Limpa, e que sua proposta busca apenas “diminuir a insegurança jurídica” criada em torno da aplicação da norma.

“Sou a favor, e sempre fui, da Lei da Ficha Limpa, que estabelece hoje, oito anos de inelegibilidade. Apenas esclareço o cumprimento da lei, em relação a fatos pretéritos. Neste sentido, meu projeto de Lei tem como objetivo, disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade, a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado. Ou seja, quem já cumpriu a punição, possa voltar a exercer seus direitos políticos”, disse o parlamentar, em nota divulgada no seu site oficial.

O mandato de Beber, que chegou ao Senado inicialmente como suplente, se encerra em fevereiro do ano que vem. Ele não se candidatou em 2018.