O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, afirmou que a proposta do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) de proibir acordos de colaboração premiada com presos visa defender os políticos que estão na mira das investigações.
“O projeto não se sustenta em pé, mas tem a função política de atacar a credibilidade da colaboração premiada e defender, no caso do deputado Wadih Damous, líderes do Partido dos Trabalhadores como o ex-presidente Lula.”
Criticada pelo juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, por limitar o acesso do réu à defesa, a ideia havia sido apresentada pelo deputado Damous em 2016 e voltou à discussão após ser incorporada ao relatório da CPMI da JBS.
Damous alega que as prisões no âmbito da Lava Jato têm sido usadas como instrumento de pressão sobre os acusados (veja o vídeo abaixo). “Os abusos praticados nos acordos de colaboração premiada, sobretudo pelo Ministério Público Federal, incluindo aí sua cúpula, demonstram que a legislaçãoo demanda urgente aprimoramento.”
“Talvez o deputado Wadih Damous, de propósito, não esteja querendo perceber que a lei não se refere apenas a organizações criminosas de colarinho branco, mas também a organizações violentas e mafiosas. Quer dizer que matador precisa ser solto, então?”, critica Robalinho.
O advogado constitucionalista Rodrigo Lago, Secretário de Transparência do estado do Maranhão, defende que, embora a sugestão seja inconstitucional, é preciso garantir que a prisão não seja usada como instrumento de coação.
“Não há como restringir o direito de um cidadão que está preso de acessar o benefício penal da colaboração premiada, mas o Estado tem que buscar mecanismos eficientes para impedir que a prisão comece a servir de instrumento para forçar a celebração de acordos.”
