Regulamentação do lobby ganha urgência na Câmara

Em seus últimos dias de atividade antes de iniciar o recesso, a Câmara dos Deputados deve concentrar suas atividades na votação de projetos apresentados pelos próprios parlamentares. A ideia é aproveitar o período em que a pauta fica menos sobrecarregada das demandas do Executivo, e assim diminuir a “fila” de propostas que aguardam análise.

Uma delas é a de regulamentação do lobby, que tramita há 10 anos. A proposta é do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e, nesta terça-feira (19), teve seu regime de urgência aprovado pelo plenário – mas a análise do mérito deve ficar apenas para o ano que vem.

Outros temas que podem ainda ser avaliados em 2017 são a possibilidade da ampliação do capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais e o fim da desoneração da folha salarial de alguns segmentos da economia, como call centers, hotéis e empresas de informação.

A votação de propostas apresentadas pelos deputados costuma acontecer nos períodos próximos do recesso e é interpretada pelos parlamentares como uma tentativa de a Câmara fechar o ano de forma mais harmônica. “Como tem tanto projeto do executivo, tantas coisas que chegam aqui, não deixa tempo para quem a gente possa fazer isso. Por isso é salutar discutir agora”, apontou o deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF), que faz oposição ao governo de Michel Temer, discorda. Para a petista, a votação é uma maneira encontrada pela Presidência da Câmara – chefiada por Rodrigo Maia (DEM-RJ) – para evitar a apreciação de temas mais desgastantes. “Eu penso que a avaliação dos projetos do Legislativo ocorre em função da dificuldade que se tem de se apreciar matérias polêmicas”, disse.

De fato, a Câmara vai encerrar o ano sem votar a reforma da previdência, uma das principais prioridades da gestão de Michel Temer. Havia a expectativa da votação ainda em dezembro, mas o medo de derrota levou o governo a postergar o assunto para o ano que vem. Outra questão polêmica que ficou adiada é a proposta que busca acabar com o problema dos “supersalários” no serviço público, aqueles que superam o teto constitucional. Rodrigo Maia disse na segunda-feira (18) que promoverá a votação do tema no ano que vem.