O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) a implementação do voto impresso nas eleições de outubro. Oito dos 11 ministros entenderam que a medida oferece riscos ao sigilo do voto e fere a Constituição Federal. A licitação aberta para compra de 30 mil impressoras que seriam usadas em 2018 será revogada.
A lei que institui a votação impressa foi declarada inconstitucional pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes defendeu que, embora a legislação não seja inconstitucional, a implementação deveria ser feita de forma gradual, de acordo com a disponibilidade de recursos da Justiça Eleitoral — proposta acompanhada pelo ministro Dias Toffoli.
LEIA MAIS: Com pressão pelo voto impresso, TSE regulamenta nova auditoria das urnas eletrônicas
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux encaminhou parecer contrário à lei e se declarou impedido de participar do julgamento desta quarta. Suspensa de maneira provisória, a votação impressa deve voltar à pauta do Supremo para que a medida seja discutida de forma definitiva.
Previsto na minirreforma política de 2015 por sugestão do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o voto impresso foi questionado pela Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em fevereiro. Na sessão desta quarta, Dodge afirmou que a impressão fere o anonimato da votação, amplia a possibilidade de fraudes e representa retrocesso ao processo eleitoral.
Argumentos
Mendes ironizou as críticas feitas à segurança da urna eletrônica e disse que o debate leva a crer que o homem não conseguiu sequer chegar à Lua. Para ele, a desconfiança dos eleitores se deu a partir das últimas eleições presidenciais, quando Aécio Neves (PSDB-MG) saiu derrotado do pleito.
“Depois de proclamado resultado [de 2014] surgiu essa imensa lenda urbana de que teria ocorrido manipulação dos resultados. O próprio candidato perdedor pediu uma auditoria — o que foi feito, com os peritos que ele indicou. Nem os mais entusiasmados dos seus defensores seriam capazes de reconhecer que ele perdeu a eleição não por problemas da urna eletrônica, mas porque lhe faltou votos em Minas [Gerais]”, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência para derrubar a lei, afirmou que a Constituição não prevê que a votação seja impressa ou eletrônica, mas estabelece que o voto seja secreto. “Não é uma questão de economicidade ou celeridade na votação, é uma questão de cunho eminentemente constitucional”, declarou, apontando que a medida abre espaço para a compra de votos.
Implementação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à compra de parte das impressoras que seriam acopladas às urnas eletrônicas em abril deste ano. A Corte eleitoral prevê que a implementação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas custe ao menos R$ 2 bilhões. Sem recursos, a Justiça Eleitoral afirmou que a medida seria adotada em todo o país em ao menos dez anos.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião