O Congresso Nacional deixou de avaliar, na quarta-feira (6), cinco vetos enviados pelo presidente Michel Temer aos parlamentares. Entre os temas que deveriam ser apreciados pelos deputados e senadores está o projeto de lei que permite o porte de arma de agentes de trânsito – proposta apresentada em 2008, aprovada pelo Congresso apenas em 2017, vetada por Temer e que, com a falta de análise do veto, permanece em estágio de espera.
A não-realização da votação se deu por falta de quórum adequado. Parlamentares que conversaram com a reportagem de A Protagonista afirmaram que lideranças governistas decidiram esvaziar a sessão do Congresso – que reúne deputados e senadores – para impedir a apreciação dos temas. Já o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) destacou que preferiu não dar quórum à votação porque identificou que não haveria esforço necessário para a derrubada do veto de um projeto que defendia, o que garantia novas linhas de financiamento às Santas Casas.
A demora para a apreciação dos projetos chama a atenção. O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que está no seu décimo mandato na Câmara, disse que a condição faz “parte do processo político”.
“Isso no fundo é um processo político. Porque muitas vezes a Constituição, ou mesmo o regimento interno, estabelece certas normas. Mas são normas que podem ser interpretadas de maneira um pouco flexível. O presidente [da Câmara] fica subordinado, de certa maneira, à influência das lideranças. Ocorre assim, uns fatos que à primeira vista parecem irregulares, mas não são. Fazem parte do processo político na câmara e no Senado”, disse.
Já o também deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) afirma que, ao fim, tudo depende da vontade de quem estiver na chefia do Executivo. “Quando ele [governo] quer, é demorado, quando ele quer, é rápido”, criticou.
