TSE corre contra o tempo para implementar voto impresso: licitação tem entraves

Aberto em janeiro, o pregão para compra das impressoras que serão usadas nas eleições de outubro está parado à espera da análise do recurso da única empresa na disputa. Após a desqualificação do consórcio Smartmatic, que liderava a licitação, a empresa TSC Pontual, que ocupava o segundo lugar, decidiu abandonar a concorrência.

Um representante da TSC que não quis se identificar criticou os prazos estabelecidos no edital e a alta carga tributária incidente sobre os produtos necessários à produção das impressoras.

“A licitação deveria ter sido feita em setembro do ano passado, e não em janeiro. No Brasil, a fabricação dos módulos de impressão leva de três a quatro meses. Na China, no mínimo 60 dias. As pessoas subestimam o processo e acham que é só comprar uma impressora de R$ 300” afirmou à Gazeta do Povo.

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Na segunda-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral publicou o esboço das regras para implementação do voto impresso — que, segundo o calendário eleitoral, deverão ser aprovadas até 5 de março.

Em audiência pública, representantes da sociedade civil cobraram transparência da justiça eleitoral e criticaram os atrasos da licitação. “O voto impresso está na lei. Nós estamos exigindo um direito. Se a lei existe desde 2015, por que o TSE não tomou providências antes?” criticou a porta-voz do Movimento Rua Brasil, Raimunda Alves.

Contrário à medida, o advogado Fernando Neves, membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), levantou dúvidas sobre a possibilidade de pessoas agirem de má fé para tumultuar as eleições. “Se três ou quatro pessoas resolverem inviabilizar a eleição, basta dizer que a o voto [impresso] não retratou o indicado na urna. O que o presidente da mesa poderia fazer? Passar à votação manual?”, questiona.

Impressão do voto

Novidade nas eleições de 2018, a votação impressa deve ser implementada em 30 mil urnas — 5% do total. De acordo com a resolução publicada pelo TSE, as seções eleitorais com urnas aptas ao processo deverão ser divulgadas até 13 de abril.

Pela proposta, a contagem dos votos será feita até quatro dias úteis após as eleições (no primeiro e segundo turno) por uma comissão especial de auditoria composta por servidores da justiça eleitoral. O documento na íntegra está disponível aqui (PDF).