Pela terceira vez em menos de quatro anos o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é alvo de uma CPI no Congresso Nacional.
A suspeita, no entanto, é sempre a mesma: estaria o banco cometendo irregularidades ou privilégios em empréstimos concedidos?
Afinal, o BNDES carrega em seu DNA, a missão de fomentar empreendedores de todos os portes, incluindo pessoas físicas, a melhorar negócios e ajudar a alavancar o Brasil.
Em 2015, com a Operação Lava Jato, os parlamentares fizeram a primeira CPI do BNDES, investigando suas operações entre 2003 e 2015, período dos governos petistas, bem como época de perdas milionárias para o banco.
O pedido veio dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). A presidência ficou a cargo do emedebista Marcos Rotta (PMDB-AM).
Naquela época os três pilares da investigação baseavam-se em analisar as operações de financiamento a exportações de bens e serviços classificadas como secretas por ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; as operações de crédito firmadas com empreiteiras investigadas pela Lava Jato; bem como operações de crédito amparadas em “critérios pouco claros e pactuadas em condições opacas”.
A CPI focou em operações com a JBS, que depois veríamos negócios escusos da companhia, além da EBX de Eike Batista, Usina São Fernando controlada pelo grupo de José Carlos Bumlai (o amigo do Lula), bem como operações ligadas à Usina de Belo Monte, Abreu e Lima (Petrobras) e negócios com os governos de Cuba e Venezuela.
O próprio relatório final da CPI traz informações que mostram deficiências na investigação, o que ajudou a culminar em nada.
Em um dos trechos, o relator em consonância com o sub-relator, à época deputado Alexandre Baldy (hoje secretário do governo Doria), aponta o seguinte: “É também inconcebível que uma CPI que objetivou investigar a atuação de um dos maiores bancos de fomento do mundo tenha conseguido ouvir pouco mais que cinco testemunhas ligadas ao setor privado da economia.”
E seguiu: “A CPI não realizou nenhuma visita técnica a empreendimentos polêmicos financiados pelo Banco, ou reuniões técnicas na sede do BNDES, para conhecer e avaliar os sistemas de credenciamento, avaliação, acompanhamento e fiscalização de projetos da Entidade.”
Em linhas gerais, apenas perda de tempo e esforço parlamentar. Somente em documentos, a CPI recebeu 14 milhões de páginas. Como analisar isso em 120 dias?
Também no relatório, o deputado Caio Narcio (PSDB-MG) apontou que “ao encerramento prematuro desta CPI, a sensação de que havia mais coisas a se descobrir […] e nesse ponto nós não estamos cumprindo, que é de inocentar ou culpar o investigado. Infelizmente o encerramento desta CPI prematuramente não nos possibilita sairmos com essa certeza. Ficam muito mais dúvidas do que respostas”.
No relatório final, o deputado José Rocha (PR-BA) optou por não indiciar ninguém. Ele não considerou as sugestões vindas das setoriais da CPI, que incluía – a pedido do deputado Alexandre Baldy – o indiciamento do presidente do banco, Luciano Coutinho, por prevaricação e gestão fraudulenta, bem como recomendação que impedisse o ex-presidente Lula de exercer “atividade de lobby”.
Além disso, aquela CPI ainda dava recomendações de mudanças em suas práticas e na governança, entre outros pormenores.
CPI no Senado
Entre 2017 e 2018, com as delações premiadas dos executivos do grupo J&F, o Senado Federal abriu CPI para investigar novamente o BNDES. Nos depoimentos, foi explícito que que houve corrupção para conseguir dinheiro do banco. A presidência, à época, foi do atual mandatário da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Novamente, nenhum indiciamento veio e a “dica” do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), à época relator, ficou na esfera do “façam projeto com novas regras para empréstimos”.
E, também novamente, os murmúrios da falta de condições para investigação: “Lamentavelmente, a CPI não conseguiu investigar a fundo a questão, em razão do tempo e dos recursos humanos escassos”, disse o relator.
Filme repetido
Fato é que, agora, na gestão de Jair Bolsonaro, a missão é de escancarar os porões do banco, ou como o próprio presidente disse: abrir a ‘caixa preta’ do BNDES.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) garantiu a abertura da terceira CPI sobre o banco. Comemorou o fato em rede social, mas a pergunta é a mesma: dessa vez as investigações avançarão em que, uma vez que o espectro a ser analisado é o mesmo das outras CPIs?
Aprovada a instalação da #cpidobndes na Câmara Federal. Vamos abrir a caixa preta!
Posted by Deputado Vanderlei Macris on Monday, February 25, 2019
Nesta terça-feira, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, provocado em evento voltado para executivos de empresas e para o mercado financeiro, disse que não há uma caixa preta do banco a ser aberta.
Isso é verdade, afinal na própria página do BNDES na internet há um link chamado ‘Transparência’, que aponta para todos os contratos. No entanto, o presidente diz que os contratos em si são o absurdo do banco e, é nesse ponto, que deve ter foco de ação. Um dos exemplos está em como reaver recursos emprestados, como exemplo, para a Venezuela, que passa por grave crise interna.
Levy disse ontem que tem procurado mostrar não a caixa preta, mas sim “como o avião caiu”. “A gente tem revelado os elementos que levaram a alguns dos acidentes. Está tudo no site do banco, para todo mundo olhar e aprender”.
Para o presidente do BNDES, reorganizar é a palavra de ordem. Que isso sirva para nortear mais essa CPI.
