PSB, PSOL e PT querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) permita a realização de showmícios e libere a apresentação gratuita de artistas em comícios e reuniões eleitorais. Os partidos também pedem que a Corte considere constitucional a promoção de eventos artísticos, como shows musicais, voltados à arrecadação de dinheiro para a campanha eleitoral.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada nessa quarta-feira (27) por iniciativa do coletivo de artistas 342 Agora. Frente à proximidade das eleições e do recesso Judiciário (de 2 a 31 de julho), a ADI (PDF) postula que os dispositivos da legislação eleitoral sejam derrubados de maneira liminar. A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Os showmícios foram barrados das campanhas a partir da minirreforma eleitoral de 2006. A legislação estabelece que é “proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas, com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.
Na ação, os partidos reivindicam que o Supremo desconsidere a expressão “ou não”, o que liberaria os artistas a participar dos eventos políticos, desde que não houvesse a cobrança de cachê. Para as legendas, proibir a participação de artistas em eventos não remunerados viola a liberdade de expressão e os princípios da proporcionalidade e da isonomia.
“Tanto a atividade artística como as manifestações de natureza política compõem o núcleo essencial da liberdade de expressão. Música não é apenas entretenimento, mas também um legítimo e importante instrumento para manifestações de teor político, como bem revela a riquíssima história da música brasileira”, afirma um dos trechos da peça.
