O advogado Modesto Carvalhosa recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA) para garantir a implementação do voto impresso em todo país nas eleições de 2018. A petição, encaminhada na segunda-feira (29), também é assinada pelo jurista Hélio Bicudo — um dos autores do processo de impeachment que afastou a ex-presidente Dilma Rousseff do cargo — e pela advogada Maria Aparecida Cortiz.
No documento de 24 páginas, os autores elencam votações em que houve suspeita de fraude eleitoral e sustentam que, ao garantir o voto impresso em apenas 5% das urnas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumprirá a lei.
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Embora a ação tenha pouco efeito prático, os advogados pretendem contrapor o presidente do TSE, Gilmar Mendes, que, em dezembro, assinou um acordo de “observação eleitoral” para que delegados da OEA acompanhem in loco as eleições de 2018.
Durante visita à sede da Organização, em Washington (Estados Unidos), o ministro afirmou que há uma crescente desconfiança pública em relação aos políticos e que, nesse contexto, cabe ao Tribunal “garantir ao cidadão a base forte do sistema eleitoral”.
